Evitando o desastre, Código Florestal vai para decisão em plenário

Jorge Viana (PT-AC) diz que procurou principalmente evitar retrocessos e garantir estabilidade jurídica para agricultores familiares.

:: Da redação29 de agosto de 2012 22:32

Evitando o desastre, Código Florestal vai para decisão em plenário

:: Da redação29 de agosto de 2012

Viana, de gravata azul: entre fazer avanços e evitar
retrocessos, só deu para evitar retrocessos.

 

O desfecho da votação da Medida Provisório do Código Florestal (MP 571/2012), nesta quarta-feira (29/08), pode ser sintetizado em uma fala do senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente da comissão que analisa a matéria: “entre fazer avanços e evitar retrocessos, só deu para evitar retrocessos”. Sem muito poder de manobra, graças a força da maioria ruralista, os parlamentares mais preocupados com o meio ambiente apenas conseguiram construir um acordo, após longas e intensas negociações, que aprovado por unanimidade reverteu, em parte, a desastrosa votação do último dia 8 de agosto, quando foi aprovada uma emenda que deixou desprotegido os rios intermitentes (aqueles que secam em um período do ano), responsáveis por quase 50% da água doce do País.

“O mais importante da proposta é que ela traz uma proteção de 15 metros de raio para cada nascente, algo que tinha sido retirado, e retoma a proteção dos rios não perenes. Os rios intermitentes é que formam os rios maiores, criando as bacias hidrográficas. Dessa maneira, seria mais do que temerário se o Brasil deixasse de ter Áreas de Proteção Permanente [APPs] em torno de rios que secam”, afirmou Viana.

Com o acordo, as outras 28 propostas de alteração da MP que aguardavam apreciação foram descartadas. Na avaliação de Viana, se essas emendas tivessem ido a voto, seriam aprovadas facilmente pela maioria ruralista, cujo resultado prático seria de um “desastre tão grande quanto o da outra votação”. O texto aprovado nesta tarde, segundo o senador, evitou que todos os avanços da proposta do Governo fossem perdidos. Especialmente, em relação ao tratamento diferenciado que é dado ao produtor familiar. “Se a MP cai, no dia 8 de outubro, os pequenos produtores ficariam numa situação de absoluta insegurança jurídica. O texto não é bom, é razoável, mas foi o possível”, ponderou.

A briga continua…
Mesmo com a aprovação unânime do acordo sobre a emendas da MP, a situação ainda segue ameaçadora para o meio ambiente. Já na saída do plenário, em conversa com os jornalistas, o deputado Homero Pereira (PSD-MT) não afastou definitivamente a possibilidade de novos desvirtuamentos da legislação. “É possível que um ou outro parlamentar, individualmente, apresente emendas de alteração da matéria nas votações em plenário”, observou.
Considerando a quebra do amplo acordo elaborado no Senado Federal, que foi rasgado pelos ruralistas na última votação do projeto do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, no dia 25 de abril, e a confortável vantagem em número de votos da Frente Parlamentar do Agronegócio, os defensores do meio ambiente devem ficar sob alerta e se mobilizar. Os ruralistas operam um verdadeiro jogo de barganha, pelo qual a cada rodada de negociação impõe novas condições e forçam a flexibilização das exigências de reflorestamento para desmatadores.
Essa situação ficou ainda mais notória na sessão de hoje, quando os deputados Abelardo Lupion (DEM-PR) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) mantiveram-se irredutíveis aos apelos dos próprios colegas ruralistas para aderirem ao acordo, proposto pelo relator Luiz Henrique (PMDB-SC). Eles sabiam que só a unanimidade garantia a validade do texto de entendimento. Eles endureceram até o presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), desistir de tentar negociar e anunciar o início da análise individual das emendas. Cansados, os ruralistas reagiram e continuaram tentando convencer Caiado e Lupion. Sob súplicas de “por favor” da senadora  Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), os dois deputados cederam e se juntaram a maioria, com a garantia de que haveria uma modificação nas regras de recomposição de APPs para médios produtores.

Luiz Henrique teve que mexer na definição do Governo de cobrar um mínimo de 20 metros de recomposição para imóveis de 4 a 10 módulos fiscais. Pela proposta aprovada, a recomposição será de 15 metros e se estende para imóveis de 4 a 15 módulos. As fazendas com área superior a 15 módulos fiscais, que antes deveriam recompor no mínimo 30 metros, deverão recompor no mínimo 20 metros, observando as definições do Programa de Regularização Ambiental, que será instituído nos estados.

 Catharine Rocha

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