Ricardo Stuckert
O presidente Lula sancionou com vetos o projeto que reajusta a remuneração de servidores da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU).
A parte vetada é justamente a que previa os chamados penduricalhos. Seriam aumentos graduais a partir do ano que vem: pagamentos retroativos, criação de uma licença compensatória que previa dias de folga que poderiam ser convertidos em dinheiro no caso de atividades extras. Sessão noturna, plantão, coisas do tipo. Na prática, isso iria permitir o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19.
A justificativa para o veto é o aumento de despesa: a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o Palácio do Planalto argumentou que essa criação dessa licença compensatória, por exemplo, contraria o interesse público porque a remuneração desses cargos já prevê uma dedicação diferenciada.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) elogiou a decisão do presidente Lula. Nas redes sociais, o senador apontou que muitas categorias, muitas vezes, não têm sequer o piso salarial da categoria respeitado.
“Enquanto professor, enfermeiro e gari brigam pelo básico, cerca de 0,3% do funcionalismo encontra brechas para enriquecer às custas do povo. O presidente Lula tomou a decisão correta e vetou o trecho que liberava os supersalários. Teto é teto!”, enfatizou.
O Brasil tem quase 13 milhões de servidores públicos. A maioria está na ponta, muitas vezes sem ter o próprio piso salarial respeitado.
— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) February 18, 2026
Mesmo assim, o Congresso aprovou um projeto que abria espaço para mais penduricalhos e supersalários acima do teto constitucional. Enquanto… pic.twitter.com/QoBx7RE3XA
No trecho sancionado, foi criada uma gratificação de desempenho para os servidores efetivos tanto da Câmara quanto do Senado que vai variar de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico. Os cargos efetivos ficam reconhecidos como carreiras típicas de Estado, o que dá mais segurança jurídica a esses servidores. E, no caso do TCU, houve ampliação do número de cargos e a exigência de nível superior para todos eles.
