Foto: Alessandro DantasNo dia em que um grupo paramilitar de caráter nitidamente fascista invadiu de forma violenta o plenário da Câmara dos Deputados e impediu o funcionamento regular do Poder Legislativo, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal promoveu audiência pública para debater o projeto “Escola sem Partido”, que atenta contra a liberdade de expressão, a liberdade de ensino e o exercício do pensamento crítico nas escolas brasileiras.
Explorando a falsa justificativa de tentar impedir uma suposta doutrinação ideológica dos estudantes por parte de seus professores, o projeto “Escola sem Partido”, que tramita tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, já foi apelidado como a “Lei da Mordaça”, pois busca censurar o pensamento crítico acerca da história do nosso país; impedir o debate sobre o machismo, o racismo e a lgbtfobia; e impor o pensamento único, buscando a formação de jovens acríticos e adaptados ao status quo.
No momento em que o caldo de cultura derivado do golpe de Estado fortalece grupos de extrema-direita que reivindicam inclusive uma nova intervenção militar, faz-se extremamente importante combater, no parlamento e nas ruas, projetos que buscam institucionalizar a censura e as mais diversas formas de preconceito e opressão.
O projeto “Escola sem Partido”, a PEC 55/2016 e a MP 746/16 integram um pacote de maldades contra a educação pública, gratuita e socialmente referenciada. A PEC 55 (PEC 241 na Câmara dos Deputados), ao congelar os investimentos sociais durante 20 anos e anular pelo mesmo período o dispositivo constitucional que vincula um percentual mínimo das receitas da União à educação, inviabiliza completamente o conjunto de metas do Plano Nacional de Educação. A MP 746/16 é fruto da tentação autoritária do governo Temer, que busca impor uma reforma controversa do ensino médio sem o necessário debate com os estudantes, professores, trabalhadores em educação, gestores e especialistas.
São justamente essas três propostas que estudantes e professores estão combatendo através das ocupações e das greves nos mais diversos recantos do país, deixando claro que não haverá retrocesso sem resistência. Embora o governo ilegítimo tente abafar os protestos e trate os manifestantes com desprezo e ironia, nada poderá conter o fortalecimento da reação popular quando Michel Temer inserir no interior do seu pacote de maldades a reforma da previdência e a reforma trabalhista.
A sociedade brasileira está diante de uma encruzilhada histórica e somente a mobilização popular poderá conter o avanço do conservadorismo. Queremos uma escola como instrumento de alienação ou de liberdade? Queremos formar seres domesticados ou sujeitos conscientes de seus direitos políticos e sociais? Queremos o Brasil congelado durante 20 anos? Queremos uma reforma do ensino médio que é sinônimo de precarização e privatização do ensino? Nosso único caminho para derrotar o golpe continuado é responder a essas e outras perguntas nas ruas do nosso país.
Fátima Bezerra é senadora pelo Rio Grande do Norte
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