Foto: Alessandro Dantas
A presidenta da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), senadora Fátima Bezerra (PT-RN) questionou durante audiência pública, nesta quarta-feira (14), o ministro das Cidades, Bruno Araújo, o decreto de adiamento da 6ª Conferência Nacional das Cidades. O evento seria realizado neste ano e passou para 2019.
Além de adiar a conferência, o decreto 9076/2017 também retirou a competência do Conselho Nacional das Cidades (Concidades) para convocar o evento. Essa previsão existia desde 2006. Essa decisão ministerial, de acordo com Fátima Bezerra, significa um retrocesso inaceitável para o enfrentamento dos desafios cada vez maiores na gestão democrática das cidades e uma ofensa direta aos direitos do cidadão.
“De forma grave [o ministério] revogou todos os dispositivos que estabeleciam as regras e competências da Conferência, inclusive o que dispunha sobre a eleição, durante a Conferência, dos membros do Concidades, o que gera uma indefinição sobre os atuais mandatos e a forma de escolha dos futuros conselheiros. Por isso, apelo para que o decreto seja revisto”, disse a senadora.
O Conselho, defendeu Fátima, cumpre um importante papel por fazer a ponte do governo com a sociedade. “Foi uma importante conquista do governo realizada durante a gestão do PT e que veio junto com a criação do Ministério das Cidades, dando ao Estado uma condição importante de ampliar a capacidade de diálogo e participação com a sociedade”, salientou.
Na defesa do decreto de adiamento da Conferência, o ministro das Cidades se limitou a dizer que essa não é a primeira vez que o Ministério decidiu pelo adiamento.
Minha Casa Minha Vida
Fátima Bezerra também questionou o ministro acerca das informações veiculadas na imprensa que apontaram a intenção do atual governo em alterar o público-alvo do Minha Casa Minha Vida beneficiando a classe média em detrimento das populações de baixa renda, onde se localiza o maior déficit habitacional.
“O Brasil tem um déficit habitacional gigantesco e que diminuiu em decorrência de uma política exitosa, na medida em que o programa, gestado e concebido no governo Lula, tinha como foco principal o atendimento as famílias de baixa renda, onde se concentra o maior déficit de moradias, com aproximadamente seis milhões de moradias. Quem precisa de casa no Brasil é quem não tem nenhuma condição de adquiri-la”, argumentou.
De acordo com o ministro, apesar de representar um importante avanço do ponto de vista quantitativo, o Minha Casa Minha Vida acabou gerando, segundo ele, “verdadeiras áreas de segregação”. Além disso, Bruno Araújo justificou a redução no ritmo de entrega de unidades pela “grave crise e necessidade de recuperação econômica”, desafios esses ainda não cumpridos por aqueles que o prometeram para justificar a retirada da presidenta Dilma.
“Conjuntos habitacionais que foram apartados do tecido urbano da sociedade e desconectados do provimento de serviços básicos de que empreendimentos precisam entregar à população. É preciso garantir que essas habitações integrem as comunidades”, disse.
O ministro também aproveitou a oportunidade para elogiar a criação do programa no ano de 2009, durante a gestão do presidente Lula. “Vale ressaltar a importância do programa, da criação, de existir uma política habitacional desse volume e desse porte para atender a população”.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) também enfatizou o protagonismo do presidente Lula na criação de um dos “maiores e melhores projetos de dignidade e cidadania” realizada pelo Estado brasileiro.
“Além do Minha Casa Minha Vida, destaco também a importância para as regiões Norte e Nordeste de programas como o Luz Para Todos, além de tantas outras políticas mexeram diretamente com a dignidade e cidadania do cidadão, principalmente daqueles que eram esquecidos pelas políticas públicas dos governos anteriores”, disse.
Saneamento básico
Fátima Bezerra cobrou do ministro a manutenção das políticas e investimentos na área de saneamento básico, além da expansão da rede de atendimento. Além de ser considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) um direito humano, a senadora alertou ser essencial o fornecimento da rede de tratamento de esgotos para assegurar saúde, bem-estar e a redução da mortalidade infantil.
“Estudos mostram que a cada um real investido em saneamento básico pelo governo, a sociedade economiza um real no gasto com saúde. Essa é uma conta linear”, destacou.
O ministro garantiu que nas próximas semanas será lançado o programa “Avançar Cidades” na área de saneamento com o investimento de R$ 2,2 bilhões para o abastecimento, manejamento de águas pluviais e estudos e projetos, dentre outros. “Há uma grande expectativa por parte dos municípios e estados na liberação desses recursos”, disse.
