Fátima: crítica aos “inconformados que foram derrotados na tese do financiamento empresarial a partidos e campanhas”A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) demonstrou, nesta quarta-feira (30), apreensão e indignação com o que chamou de tentativa de golpe contra o regimento e as instituições democráticas do País, orquestrada pelas forças políticas conservadoras no Congresso Nacional.
“Essa tentativa de golpe tem nome. Refiro-me às iniciativas por parte dos inconformados que foram derrotados na tese do financiamento empresarial a partidos e campanhas”, explicou.
Fátima lembrou que o Senado rejeitou o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e que o STF e, em seguida, decidiu que o financiamento empresarial a partidos e campanhas é inconstitucional. Em respeito a essas duas decisões, a presidenta Dilma Rousseff vetou o artigo da Lei 5.735/15, aprovada na Câmara, que restabelecia exatamente o financiamento empresarial a partidos e campanhas.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, rejeitou, com muita sabedoria, segundo Fátima, o pedido de Eduardo Cunha de pautar o veto presidencial na sessão prevista para o dia de hoje, lembrando que há uma ordem de apreciação a ser seguida e que é impossível invertê-la.
“Nós queremos aqui deixar muito claro que qualquer manobra, qualquer tentativa, seja de trazer o veto para apreciação na sessão do Congresso Nacional, seja também trazer a PEC 113 para ser apreciada nesta Casa, qualquer tentativa nesta direção é considerada uma ação antirregimental porque não encontra guarida em nosso regimento”, destacou.
A PEC em questão, entre outras coisas, reestabelece a possibilidade de partidos políticos receberem doações de pessoas jurídicas.
“O líder da nossa bancada, senador Humberto Costa, ontem declarou, em alto e bom som, que qualquer tentativa açodada de trazer essa PEC para apreciação, aqui, no plenário, fere o Regimento e, portanto, não terá, de maneira nenhuma, o aval da bancada do PT”, lembrou.
A sociedade civil, segundo Fátima, está de olho no Congresso Nacional, atenta e ativa na defesa de uma reforma política que realmente contribua para aumentar a transparência e a ética no nosso sistema político.
“O fim do financiamento empresarial a partidos e campanhas, sem dúvida nenhuma, é um primeiro e um passo fundamental para que avancemos na direção de uma eleição mais transparente, mais ética, mais combate à corrupção e mais combate à impunidade”, salientou.
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