Fator previdenciário: projeto de Paim na pauta da Câmara

O projeto de lei (PL 3299/08), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que extingue o fator previdenciário e modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.





:: Da redação2 de maio de 2012 15:30

Fator previdenciário: projeto de Paim na pauta da Câmara

:: Da redação2 de maio de 2012

O projeto de lei (PL 3299/08), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que extingue o fator previdenciário e modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. A aprovação da urgência para análise da proposta atendeu a um pedido da Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social – grupo de trabalho suprapartidário – criada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), em outubro do ano passado.

“O objetivo da aprovação dessa urgência é estimular que os setores envolvidos, parlamentares, centrais sindicais e governo deem início a um processo de negociação para se chegar a um acordo para substituição do fator previdenciário por outro mecanismo que atenda tanto a questão previdenciária quanto aos trabalhadores”, destacou Marco Maia. O presidente da Câmara admitiu, no entanto, que não há data prevista para a votação do projeto em plenário.

Governo
A avaliação do próprio governo é de que o fator previdenciário – criado em 1999 – não conseguiu atingir a sua principal finalidade: adiar a aposentadoria dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social. Em 2010, o fim do fator previdenciário chegou a ser aprovado, mas a proposta foi vetada.

O PL 3299/08, do senador Paulo Paim, propõe a alteração do art. 29 da Lei nº 8.213/91, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876/99.  Em outras palavras, extingue o fator previdenciário para que o salário de benefício (aposentadoria) volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples, até o máximo dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses.

Audiência
O fim do fator previdenciário será tema de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) é autor do requerimento para o debate no colegiado, ainda sem data marcada.  Segundo Amauri, o “atual momento político e econômico do país permite um debate mais amplo sobre a extinção do fator previdenciário introduzido no governo FHC e defendido pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves”, disse.

Com informação do portal www.informes.org.br com Agência Câmara

 

Veja o conteúdo do PL 3299/08, de autoria do senador Paulo Paim

Leia mais:

Paulo Paim pede mobilização pelos “projetos dos aposentados”
Paim: desoneração da folha só com contrapartidas
Paim comemora previsão orçamentária para desaposentadoria

Leia também