Alessandro Dantas
Proposta do senador Fabiano Contarato segue para análise da Câmara dos Deputados
Projeto que cria mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovado nesta quarta-feira (22/5) pelo plenário do Senado. O PLP 150/2021, que segue para análise da Câmara dos Deputados, obriga a construção ou adaptação de alas prisionais para essa comunidade, em quantidade apropriada e respeitada a autonomia de declaração de identidade.
“Infelizmente, a população carcerária ainda sofre com uma sequência de violações [de direitos humanos]. Mas isso se agrava com a população LGBTQIA+. Por não ter, no mínimo, uma cela destinada a essa população carcerária, ela sofre toda a sorte de violência com a aquiescência do poder público”, disse o senador Fabiano Contarato.
A proposta foi aprovada em 2023 pelas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Segurança Pública (CSP) na forma do relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA). Em fevereiro, o texto recebeu emenda de plenário do senador Weverton (PDT-MA) para garantir as mesmas condições de salubridade que o restante do presídio, o que foi acatado pela CDH em abril e pela CSP em maio.
Segundo as normas do Senado, as emendas feitas pelos senadores em plenário devem ser analisadas nas comissões pelas quais o projeto tramitou.
O texto ainda propõe a utilização de recursos do Funpen para a a capacitação dos profissionais do sistema prisional sobre direitos humanos e igualdade, seja em relação à questão de gênero, seja em relação a religião, raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero.
A proposição também menciona, como condição para que estados e municípios recebam repasses do Funpen, a publicação de relatório anual sobre as atividades de combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, incluindo casos de violência dentro do sistema prisional.
