“São empréstimos e operações com valores |
O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) fez nesta terça-feira (26/02) uma prestação de contas de dois anos de sua gestão na presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Entre 2011 e 2012, nas 136 reuniões realizadas para deliberação de matérias, 515 projetos passaram pelo crivo dos senadores integrantes do colegiado, com 397 projetos aprovados, 6 arquivados; 91 rejeitados e 21 prejudicados. Nesse período, a CAE aprovou empréstimos com garantia da União para estados, o Distrito Federal e para diversos municípios no valor total de R$ 35,6 bilhões. “São empréstimos e operações com valores substanciais para diversos estados, fundamentais para a continuidade aos projetos de desenvolvimento regional e onde a CAE teve a responsabilidade de analisar cada um”, disse o senador.
Delcídio destacou que nos dois anos no comando da comissão, projetos de iniciativa dos próprios senadores – 181 (PLS – Projeto de Lei do Senado) – mostraram o papel preponderante dos parlamentares que representam cada um dos estados brasileiros. Entre as matérias aprovadas, ele destacou o que aumentou o rol de empresas que podem optar pelo Simples Nacional; o que garante autonomia financeira às Defensorias Públicas; o que prevê maior participação das mulheres nos Conselhos de Administração das empresas e o que cria o regime de previdência complementar dos servidores públicos, o Funpresp. “Esse projeto, que irá trazer benefícios ao País, não foi prestigiado pela imprensa”, lembrou.
O senador destacou, ainda, o papel da Comissão de Assuntos Econômicos nas discussões de temas relacionados ao pacto federativo e elogiou a aprovação da Resolução 72 do Senado que acabou com a guerra dos portos e a proposta de emenda à constituição que estabeleceu a cobrança e a destinação equilibrada do ICMS no comércio eletrônico. “A CAE promoveu diversas audiências públicas para discutir assuntos do momento do País e que afetam a vida dos estados, como a nova distribuição do fundo de participação dos estados, o FPE, a troca do indexador das dívidas, a nova alíquota do ICMS, os royalties do petróleo ou sobre a revalidação dos incentivos fiscais dados pelos estados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, Confaz”, salientou.
Mais de dez senadores integrantes e não integrantes da CAE acompanharam a prestação de contas de Delcídio. “A forma de homenagear é reconhecer o seu trabalho politicamente correto. Aprendi muito nesses dois anos, onde o senador Delcídio transformou assuntos difíceis em temas fáceis”, disse Vanessa Graziottin (PCdoB). O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou que na presidência da CAE Delcídio garantiu a equidade entre todos os partidos na distribuição das relatorias dos projetos, sempre aberto para as negociações políticas. Delcídio do Amaral (PT-MS) continuará como integrante do colegiado e já tem uma missão pela frente: a relatoria do Projeto de Resolução do Senado (PRS nº 1/2013) que altera as alíquotas do ICMS.
Marcello Antunes
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