Foto: Agência Senado
O plenário do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (22), o nome do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 55 votos favoráveis e 13 contrários.
A sessão — de resultado previsível, dada a composição majoritariamente conservadora do Senado — foi marcada pela atitude insólita do presidente da Casa, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), que impediu a líder do PT, Gleisi Hoffmann (PR) de explicar suas razões para declarar-se impedida de participar da votação da indicação de Moraes.
Eunício interrompeu a fala de Gleisi nada menos que 12 vezes, três delas acionando a campainha e nove manifestando-se ao microfone. “A senhora não pode fazer declaração de voto, porque a votação é secreta”, insistia ele. “Não estou fazendo declaração de voto, até porque não vou votar. E quero dizer por que não vou votar”.
Gleisi estava amparada pelo artigo 306 do Regimento Interno do Senado (“Nenhum senador presente à sessão poderá escusar-se de votar, salvo quando se tratar de assunto em que tenha interesse pessoal, devendo declarar o impedimento antes da votação e sendo a sua presença computada para efeito de quórum”).
[blockquote align=”none” author=”Gleisi Hoffmann”]Estou declarando o meu impedimento e eu posso fazê-lo. Eu vou achar que V. Exª está me tolhendo a palavra[/blockquote]
Ela responde a um processo no STF e será julgada também pelo novo ministro Alexandre Moraes. Como a julgadora do momento — detentora da atribuição constitucional de decidir sobre a indicação do novo membro do STF — a senadora evitou o conflito de interesses e declarou-se impedida de votar em matéria na qual tem interesse pessoal.
“Embora o voto aqui seja secreto, a nossa Bancada manifestou claramente o voto contrário à indicação de Moraes, pelos motivos que nós já alegamos na sabatina”, lembrou Gleisi. Ela participou ativamente da inquirição do postulante ao STF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última terça-feira.
“Estou declarando o meu impedimento e eu posso fazê-lo. Eu vou achar que V. Exª está me tolhendo a palavra”, protestou a senadora, depois da décima-segunda interrupção, quando chegou a ter o microfone cortado. Eunício limitou-se a informar que a ata da sessão registraria o posicionamento da líder petista—posicionamento que ele não permitiu que ela expressasse em plenário.
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