Foto: Alessandro DantasMarcello Antunes
23 de novembro de 2016| 16h20
A próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na terça-feira que vem, dia 29, terá em sua pauta vários projetos contendo propostas capazes de ter um efeito fiscal e social muito mais amplo dos que sugeridos na PEC da Maldade, cujo foco central é o congelamento por 20 anos dos gastos sociais. Quem garante é a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidenta da comissão.
São projetos como o PLS nº 588/2015 que restabelece a taxação para efeito de imposto de renda de lucros e dividendos obtidos por pessoas jurídicas, ou seja, grandes empresários. Hoje, quando um empresário retira na forma de salário R$ 300 mil, R$ 500 mil sob o título de juros sobre o capital próprio, ou recebe na forma de dividendos, nenhum centavo é arrecadado para os cofres do Tesouro Nacional. Estima-se que a retomada da cobrança de imposto sobre essas duas formas gere uma arrecadação superior a R$ 50 bilhões.
Esse valor, por si só, já contribuiria para o ajuste fiscal pretendido pela gestão Temer, sem violar a Constituição Federal, ao determinar o simples congelamento de gastos sociais. Vale destacar que a PEC da Maldade será votada em primeiro turno no mesmo dia que a CAE votará essas alternativas. “E todos os outros projetos que estão na pauta são para melhorar a situação da vida do povo brasileiro e não para prejudicá-lo”, afirma Gleisi.
Um exemplo é o Projeto de Decreto Legislativo (PDS nº 367/2015), de sua autoria, cuja proposta central é a redução em 10% dos salários dos senadores e deputados federais. Contundente, a senadora destaca que já foi possível retirar o pagamento do 14º e do 15º salário que senadores e deputados recebiam até recentemente. Para ela, o Senado tem que ter a decência, se for aprovar a PEC da Maldade, de aprovar também essa matéria, porque a PEC congelará todas as despesas da União, por vinte anos, inclusive congelará o salário mínimo e reduzirá o salário dos aposentados.
“Com que cara nós vamos olhar para a população e dizer: ‘olha, nós vamos reduzir o salário mínimo, mas o nosso continua intacto’. Portanto, um pouco de decência vai ser importante aqui”, enfatizou.
PDS nº 367/2016
A relatora desse projeto, senadora Regina Sousa (PT-PI), recomenda a aprovação dessa matéria apresentada por Gleisi em 2015, exatamente quando a presidenta Dilma Rousseff propôs reduzir seu próprio salário e dos ministros de seu governo.
Há uma grande diferença entre a postura de Dilma e a da atual gestão Temer. A presidenta implantava um ajuste fiscal gerado pela frustração das receitas, ou seja, a arrecadação tributária caiu porque a economia brasileira enfrentou os reflexos da retração econômica mundial.
Ali, em 2015, até o salário do vice-presidente seria reduzido, como forma de mostrar para a população que o governo cortava na própria pele, o que não se vê agora: Temer continua recebendo seu salário como presidente – e suas aposentadorias são de dar inveja a um brasileiro do bem; ele ganha mais de R$ 60 mil por mês.
Mas passados quase dois anos desde que a proposta de reduzir os salários de senadores e deputados foi feita, a base atual de Temer – no Senado e na Câmara – faz vista grossa a esse projeto e repete o mantra de Pinóquio, de que a PEC da Maldade é a solução para todos os problemas do País, congelando gastos sociais e prejudicando os pobres e beneficiando os ricos, os banqueiros e os especuladores. É por isso que Gleisi pede decência.
Regina Sousa também observa que não é justo, numa democracia, que um governo ilegítimo adote sem conversar com os movimentos sociais e os atingidos uma medida de ajuste fiscal profunda e radical, com severos impactos e devastadores para a população mais pobre “deste pobre País”.
A senadora propõe que o salário de senador volte ao patamar do que era em 2014, R$ 26.723,13, ainda assim quase 13 vezes a renda média de um trabalhador brasileiro. “Diante de tantas vantagens que a gente tem, se a população soubesse da metade, penso que ela iria exigir isso de nós”, disse ela.
As pessoas que acompanham o debate sobre a PEC da Maldade podem se manifestar a partir do site www.naoapec55.com.br e, nos casos dos projetos que estarão na pauta da CAE também.
Ao clicar aqui, o leitor pode opinar sobre a redução dos salários dos senadores.
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