Ministra não aceita tratamento diferenciado para o Porto de Suape, como defendeu o governador de Pernambuco, Eduardo

A centralização da gestão portuária permanece como a principal divergência em torno da Medida Provisória 595/2012, a chamada MP dos Portos. Na tarde desta terça-feira (26), a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e representantes dos governos da Bahia e do Rio Grande do Sul participaram de mais uma audiência pública da comissão mista que analisa a MP. O governador pernambucano é um dos principais opositores à centralização, por entender que a medida retiraria a autonomia do estado sobre o porto de Suape. Ele argumenta, ainda, o porto pernambucano “é eficiente” e, por isso, mereceria um tratamento diferenciado.

“O que estamos discutindo é uma política de Estado, que não pode ser definida a partir de uma unidade da federação ou de um único porto, mas olhando o País como um todo”, disse a ministra em resposta a Campos. “Não resolve o problema do País termos uma ilha de excelência. “O que precisamos é de eficiência para todo o sistema portuário, para crescermos em competitividade e diminuirmos o custo-Brasil”, afirmou. “O Brasil não pode parar”.

Gleisi destacou que se a descentralização fosse a solução, como pregam os “defensores de Suape”, então “nossos portos estariam às mil maravilhas, pois a descentralização é o sistema que está em vigor”. Ela destacou que a centralização não vai retirar a autonomia dos estados. “Estamos adotando o mesmo arranjo institucional já implementado nos setores de energia e aeroportuário”, no qual há uma agência reguladora responsável pelas licitações e o ministério da área faz o acompanhamento.

Autonomia
Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e José Pimentel (PT-CE), integrantes da comissão mista que analisa a MP 595, também participaram da audiência pública e defenderam o planejamento centralizado do setor portuário, como forma de garantir uma abordagem nacional desse sistema estratégico para o País.

“Não vejo dificuldade em encontrar consenso sobre os portos delegados”, disse Pimentel

Pimentel comparou as críticas às mudanças propostas na MP 595 às sofridas por outras medidas do governo, como a redução da taxa de juros e o desconto nas tarifas de energia elétrica. “Hoje, que essas propostas estão convertidas em realidade e seus efeitos benéficos estão comprovados, já não há quem questione seu acerto”.

Campos disse apoiar o objetivo da MP, mas propôs que o texto excetuasse o porto de Suape, no tocante ao processo de centralização das licitações, para que o estado não perdesse autonomia.  A ministra, no entanto, afirmou que a centralização dos arrendamentos dos terminais portuários segue o mesmo arranjo institucional já mantido pelo governo no setor energético e nos aeroportos, onde a agência reguladora faz as licitações e o respectivo ministério acompanha o processo. Gleisi Hoffmann ponderou que desta forma o setor não fica à mercê de interesses locais dos portos.

Acordo
José Pimentel considera viável um acordo sobre a questão. “Não vejo dificuldade em encontrar consenso sobre os portos delegados”, disse. Ao manifestar sua expectativa positiva sobre a construção de consensos em torno da MP dos Portos, Pimentel informou que um acordo fechado na semana passada já permitiu o atendimento das reivindicações dos trabalhadores portuários. As alterações foram negociadas com representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical e da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB).

O consenso foi resultado de várias rodadas de negociação, coordenadas pelo relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), com a participação presidente da comissão, deputado José Guimarães (PT/CE), e do vice-presidente, José Pimentel.

A audiência pública desta terça-feira foi a oitava realizada pela comissão mista que analisa a MP 595. O relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) elogiou a amplitude do debate, que buscou contemplar a pluralidade dos segmentos envolvidos na gestão e operação portuária. “Ouvimos 38 convidados, das mais diversas opiniões”, afirmou.
 

Veja as reivindicações dos trabalhadores já incorporadas à MP dos Portos

– Respeito à Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do trabalho portuário

– Criação da aposentadoria especial e garantia de uma renda mínima para os avulsos

– Adoção de uma política de qualificação profissional

– Vedação ao trabalho temporário

– Não terceirização da guarda portuária

– Reconhecimento dos portuários como categoria preponderante para efeitos de representação

– Conselhos da Autoridade Portuária compostos por 50% de representação do governo, 25% de empresários e 25% de trabalhadores

Cyntia Campos com Assessoria de Imprensa do senador José Pimentel

Leia mais:

MP dos Portos: relator fecha acordo com portuários