Reunidos na manhã desta quarta-feira (13/03), em Brasília, com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os governadores dos estados brasileiros apresentaram quatro pontos prioritários para serem debatidos com os parlamentares na construção do novo pacto federativo. Todos os chefes dos executivos estaduais atenderam ao convive dos presidentes do Senado e da Câmara, com exceção de Sérgio Cabral (RJ) e Renato Casagrande (ES).
Foi decidido que governadores e parlamentares vão concentrar seus esforços de negociação para encontrar um novo patamar nas relações entre os estados e a União. O primeiro passo a ser dado é o de examinar e votar as propostas que já se encontram em estágio avançado no Congresso ou próximas do consenso. Quatro propostas se enquadram nessas características: 1)o limite anual de endividamento dos estados; 2) a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impeça a aprovação de projetos que representem aumento de despesas para os estados, sem que seja apontada e detalhada a fonte de receita; 3) o aumento da base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados; e a 4) a redução a zero da alíquota que a União cobra dos Estados em PIS-Pasep.
O senador Walter Pinheiro (PT/BA), relator no Senado do substitutivo da proposta que traça os novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), saiu do encontro com uma certeza: será possível votar, na próxima terça-feira, (19) a questão do FPE com alguns ajustes propostos pelos governadores. Outro tema que tem Pinheiro como relator é a MP 599/12, que trata do auxílio da União a estados e municípios para compensar perdas decorrentes da redução das alíquotas nas operações interestaduais do ICMS e instituição do Fundo de Desenvolvimento Regional. Este último tramita em sintonia com o Projeto de Resolução do Senado (PRS 1/2013) que unifica as alíquotas interestaduais do ICMS para 4% com cronograma em até 12 anos.
Para o senador, todas as questões relacionadas aos principais pontos do pacto federativo devem ser resolvidas pelo Congresso até o mês de junho. Pinheiro acredita que o fatiamento da reforma do pacto foi a melhor maneira de acelerar a votação de pontos relevantes e consensuais. “O que é difícil a gente faz logo, o impossível a gente demora um pouco”, brincou ele, ao dizer que não se pode voltar ao “velho debate” que procura resolver apenas a questão tributária no País ao apreciar uma reforma de todo o sistema. “Chegamos a conclusão que é impossível (fazer tudo de uma vez) por causa das disparidades”, anotou.
Reunião curta
A reunião durou menos de uma hora. Logo na abertura dos trabalhos, o presidente da Câmara pediu aos governadores que o encontro terminasse com uma pauta mínima. “Os governadores podem ter a certeza de que, nos próximos dias, eu poderei informar o que vamos votar e quando vamos votar”, comprometeu-se.
O presidente do Senado também falou na cerimônia. Ele propôs a criação de um fórum permanente para ouvir os estados da federação, reforçando a importância de se criar uma pactuação que garanta o equilíbrio da Federação.
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, apresentou as demandas dos chefes dos executivos estaduais. Ontem à noite, disse o governador catarinense, vários pontos do pacto a serem apresentados obtiveram consenso, entre eles a definição do novo FPE e a questão da mudança do indexador da dívida e da parcela de comprometimento de receita com o pagamento das dívidas. “
Não discutimos assuntos polêmicos como FPE, ICMS”, frisou, ainda antes do encontro. “Não tem sido fácil nosso trabalho. A arrecadação teve uma queda significativa ano passado. A área de custeio se agravou. Por isso, precisamos de apoio”, disse Colombo, ressaltando a necessidade de aumentar a capacidade de investimento para o crescimento do país.
André Puccinelli, do Mato Grosso do Sul, foi mais enfático. Reclamou das dificuldades dos estados e chegou a afirmar que a Federação “está acabando e os estados estão morrendo à míngua”. Puccinelli falou ,especialmente da queda nas receitas dos estados, motivada pelas regras de repasse do ICMS.”Quanto mais arrecadamos, mais temos que pagar à União”, queixou-se. Ele defendeu a redução em 33% do comprometimento de receita líquida real dos Estados e municípios com pagamento das dívidas com a União e pediu que a alteração no comprometimento das receitas com pagamento de dívidas seja retroativa a 1º de janeiro de 2013. Atualmente, as dívidas dos Estados e municípios são corrigidas por IGP-DI mais 6%, 7,5% e 9% ao ano.
Receitas e despesas
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, cobrou a aprovação de medidas que relacionem o aumento das despesas dos estados à fonte de receita necessária para cobrir essas despesas. “Queremos que a pauta do Congresso trate com prioridade o exame das PECs e projetos que atendam a esse conteúdo, porque não suportamos mais o aumento de despesas sem a garantia de receita correspondente“, declarou. E acrescentou: “É um apelo que fazemos ao Congresso: que aprecie emendas constitucionais para definir que, se alguma obrigação de despesa aos estados vier por uma decisão tomada por esta Casa, que venha também a fonte para fazer face a essa despesa..
Cid Gomes, do Ceará, lembrou que o “lençol” é curto e que são necessárias concessões para que se chegue a um acordo que funcione para todos e, por fim, o vice-governador do Pará, Helenilson Pontes reclamou da incidência do ICMS.
Na próxima quarta-feira (20), uma nova reunião está marcada para debate questões do pacto com os prefeitos das capitais.
Giselle Chassot
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