Foto: Agência Senado
Os senadores da base bolsonarista fracassaram na tentativa de impedir o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Covid) nesta terça-feira (27). Assim, foram eleitos como presidente do colegiado o senador Omar Aziz (PSD-AM) e vice-presidente senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Assim que a reunião foi aberta, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) tentou suspender a sessão afirmando haver “vício insuperado” por titulares da CPI participarem de outras comissões parlamentares de inquérito simultaneamente. Apesar de o senador Otto Alencar (PSD-BA), que abriu a reunião, não ter aceitado o pedido, os parlamentares que participam de outras CPIs decidiram renunciar aos cargos para participar apenas da CPI da Covid.
Durante a reunião, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região cassou a liminar que suspendia a indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para relator da CPI da Covid.
Mas antes mesmo da indicação de Renan como relator, o senador Jorginho Mello (PL-SC) defendeu que havia conflito de interesse com a posição de Renan Calheiros na relatoria da CPI. O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), é filho do senador. O senador, por sua vez, já disse que não votará temas ligados ao estado.
O líder do PT, senador Paulo Rocha (PT-PA) criticou a base do governo e afirmou que todos estão ali defendendo algum tipo de interesse. E que afronta a democracia querer cassar previamente as prerrogativas de um senador da República, como tentaram fazer com Renan Calheiros.
“Falar que o Renan [Calheiros] não pode ser o relator [da CPI] porque tem interesses. Quero saber quem não tem interesses aqui. Se for por essa questão de interesse, o presidente da República não deveria nem deixar o [senador] Flávio Bolsonaro entrar aqui [na sala da CPI]. Porque ele é filho do homem. Se não podemos participar da CPI porque temos interesses, imagina ele”, disse. “Todas as CPIs tem tensionamentos. Exatamente porque é um instrumento de investigação, próprio do Parlamento. É uma conquista da democracia”, completou.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), membro da CPI, também criticou os ataques da base do governo ao senador Renan Calheiros e destacou que não há parlamentar com meias prerrogativas no Congresso Nacional.
“Não existe nenhum parlamentar aqui pela metade. Nenhum parlamentar aqui está com meias prerrogativas. Se ele está aqui com total capacidade, no exercício das prerrogativas que a Justiça Eleitoral lhe conferiu, ele pode exercer qualquer função. E ninguém tem o direito de questionar as prerrogativas legislativas do exercício pleno da condição do parlamentar”, destacou.
CPI é um direito da minoria
O senador Humberto Costa (PT-PE), membro titular do PT na CPI, corrigiu algumas distorções promovidas pelos membros da base governista durante a reunião de instalação da CPI da Covid.
A base do governo tentou erroneamente emplacar a narrativa de que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi quem instalou a CPI e que a CPI foi realizada por ordem judicial.
“Essa CPI foi criada porque ela obteve 32 assinaturas que se mantiveram apesar de inúmeras tentativas de que essas assinaturas fossem retiradas. Ela cumpriu todos os pré-requisitos como número de assinaturas, objeto definido e período para ocorrência. Não corresponde à realidade essa visão”, explicou.
Humberto ainda destacou que a CPI não cumprirá o papel de tribunal. O colegiado, de acordo com o senador, cumprirá seu papel constitucional de investigação e, ao final do trabalho, encaminhará o resultado das investigações a quem de direito.
“A CPI não é tribunal. CPI não tem o poder de condenar, nem de absolver ninguém. A CPI é apenas um instrumento de investigação. Ao final do trabalho encaminhará suas conclusões ao Ministério Público, Câmara de Vereadores, Assembleias Legislativas, Tribunais de Contas”, elencou.
Objeto da CPI
O colegiado vai investigar ações e omissões no combate e no enfrentamento da pandemia de Covid-19 e os fatos conexos em relação a utilização de recursos federais. Desde o início da pandemia, o Brasil já registrou 392.204 óbitos e 14.370.456 casos.
A próxima reunião da CPI está marcada para esta quinta-feira (29), às 9h. Na oportunidade deve ser aprovado o plano de trabalho do colegiado. A expectativa é que a primeira audiência seja realizada na próxima terça-feira (4) para ouvir o ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Luiz Henrique Mandetta.
