Governo e Senado buscam acordo para votar novo pacto federativo

Entre as propostas, estão o fim da guerra fiscal, a cobrança de ICMS no e-commerce e o indexador das dívidas estaduais e municipais.

:: Da redação4 de fevereiro de 2014 21:29

Governo e Senado buscam acordo para votar novo pacto federativo

:: Da redação4 de fevereiro de 2014

Líderes se reuniram na presidência do Senado
para negociar o pacto federativo
(Agência Senado)

Duas reuniões realizadas na tarde desta terça-feira (4), no Senado, tentaram fazer avançar a pauta federativa no Congresso Nacional. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ideli Salvatti, reuniu-se com os líderes dos partidos da base aliada, para definir prioridades entre os projetos em tramitação. E uma segunda reunião ocorreu entre os líderes e governadores de estado, na Presidência do Senado, para tratar da mesma questão. O tema dominante da conversa foi a necessidade de aprovar a mudança do indexador das dívidas de estados e municípios, mas não houve acordo para aprovar os demais temas do pacto federativo, que envolvem o fim da guerra fiscal, as compensações de perdas na arrecadação dos estados e a alteração nas regras do comércio eletrônico.

Diante do impasse, o novo líder do PT e do Bloco do Apoio ao governo no Senado, o senador Humberto Costa (PE), defendeu a necessidade de o Senado trabalhar como “Casa da Federação” e encontrar uma solução equânime e duradoura para a questão. “São muitos interesses em conflito e é claro que não é fácil encontrar uma fórmula de consenso”, pondera. Ele alerta que é preciso retomar os termos do acordo em torno da pauta federativa.

Também para o senador Wellington Dias (PT-PI) — que hoje se despediu da liderança — é preciso retomar do entendimento em torno da proposta que pretende acabar com a guerra fiscal, parte essencial do novo pacto federativo. Conforme lembrou Wellington, o Governo Federal negociou a aprovação do PLS nº 106/2013, que garante o auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com o objetivo de compensar perdas resultantes de redução da alíquota interestadual das operações interestaduais com bens, mercadorias e serviços.

O fim da guerra fiscal depende da aprovação da Resolução nº 1/2013, que muda as atuais alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 7% e 12% para 4% e 7%. “A matéria é extremamente importante no atual ambiente econômico. O Governo teve a iniciativa do projeto que acaba com a guerra fiscal, portanto, é claro que não será contra a matéria”, afirmou Wellington.

A falta de consenso atinge diversas bancadas do Senado e da Câmara. Parte dos senadores se recusa a votar as novas alíquotas do ICMS, bem como os fundos de compensação das perdas dos estados com o fim da guerra fiscal, ainda está sob impasse entre os senadores pela oposição dos estados de Santa Catarina, Goiás e Ceará.

Como parte do acordo, também está a aprovação das novas regras para cobrança do imposto no comércio eletrônico. A PEC nº 197/2013, já aprovada no Senado, está parada na Câmara dos Deputados. Uma das principais razões do impasse é a oposição dos paulistas ao projeto, que interessa aos estados menores, pois São Paulo atualmente concentra a maioria das vendas não presenciais e arrecada com elas. Segundo a proposta, o ICMS passaria a ser cobrado no estado do comprador e não mais da empresa vendedora.

Já o PLP nº 238/2013, que muda o indexador das dívidas do atual IGP-DI mais 6%, 7,5% e 9% ao ano para o IPCA mais 4% ou Taxa Selic, o que for menor, aguarda votação no plenário do Senado. Wellington Dias lembrou que, entre os municípios, 91% do total das dívidas são responsabilidade de uma única cidade, que é São Paulo. Já entre os estados, São Paulo responde por 65% de tudo o que é devido pelas 27 unidades da federação.

Na sessão do plenário, a questão federativa também dominou os debates, com o protesto de senadores descontentes com o adiamento da votação das novas alíquotas, prevista anteriormente para hoje. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da CAE, afirmou que não há condições de se ignorar o acordo para a votação das matérias, já que o entendimento foi costurado com todas as bancadas e com o Executivo, representado pela ministra Ideli Salvatti.

Ele alertou que só com a redefinição de um novo indexador para as dívidas dos estados os governos poderão voltar a fazer investimentos que revertam em benefício para a população. “Com o cálculo atual, já há casos de estados pagarem 19% de juros. É uma dívida que quanto mais se paga, mais cresce”. Lindbergh defendeu que o projeto na pauta do Senado seja votado já nesta quarta-feira (05).

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