Sob forte pressão de congressistas, dos movimentos sociais e das centrais sindicais, o Governo Federal apresentou uma alternativa “sustentável” para por fim ao fator previdenciário, na noite dessa quarta-feira (17). Apesar de anunciar o veto da fórmula 85/95 para a aposentadoria, inserida pelos deputados durante a votação da Medida Provisória (MP) 664, o Planalto emitiu nota anunciando a MP 676/2015, que alia a fórmula 85/95 e um sistema progressivo.
Pelo texto, o número de pontos necessários previsto para afastar a aplicação do fator previdenciário começa em 85/95 e evolui a partir de 2017 até 2022 [conforme pode ser observado na tabela]. “A regra da progressividade está baseada na mudança de expectativa de vida e ao fazê-lo visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”, justificou a Presidência da República em nota à imprensa.
O Ministério da Previdência esclareceu que entre 1998 e 2013 houve, em média, um incremento da sobrevida de 4,6 anos. Para 
os brasileiros com 60 anos de idade, a expectativa de sobrevida é hoje de 21,8 anos. E até 2020, a população idosa no Brasil irá triplicar.
Avaliações
A alternativa encontrada pelo Poder Executivo foi elogiada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), em entrevista ao Jornal da Globo. Para ele, a medida é uma questão de justiça. “Vamos fazer justiça aos aposentados e aos que vão se aposentar agora, também garantindo uma previdência segura para as gerações futuras”, afirmou.
A mesma posição foi adotada pelo presidente da CUT-SP (Central Única dos Trabalhadores de São Paulo), Adi dos Santos Lima. “Achamos que o governo acertou em ter mantido o 85/95, mesmo fazendo a progressividade. Ao manter essa regra, cumpre aquilo que as centrais sindicais estavam propondo”, ponderou.
Já o senador Paulo Paim (PT-RS), que encampou ao lado do senador Walter Pinheiro (PT-BA) uma campanha pedindo que a presidenta Dilma Rousseff não vetasse a fórmula 85/95, avaliou como “indecente” a proposta de progressividade. Em sua página no Twitter (@paulopaim), ele diz que ou o governo negocia ou vai trabalhar para derrubar o veto.
“Quanto mais eu leio a medida provisória, mais estou convencido que essa proposta é inaceitável, é indecente. Ou o Governo Federal negocia uma proposta digna, decente ou a saída é a derrubada do veto presidencial”, postou Paim, afirmando que algumas classes de trabalhadores serão mais prejudicadas pela MP 676, dentre as quais os professores.
Publicada hoje no Diário Oficial da União, a medida deve chegar no Congresso na próxima semana, quando começará a contar o prazo de 120 dias para ser analisada. Enquanto isso, o texto já vale como lei.
Catharine Rocha, com agências de notícias
Confira a explica do Ministério da Previdência para a MP 676
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