Agência Brasil
Em 2026, o governo Lula intensifica a articulação no Congresso Nacional para avançar em duas agendas defendidas pelo Partido dos Trabalhadores: o fim da escala 6×1 e a implantação da tarifa zero no transporte público.
As propostas, que dialogam diretamente com o cotidiano da classe trabalhadora e com o direito à mobilidade urbana, devem ocupar o centro do debate legislativo e mobilizar a base aliada em torno de uma agenda social que busca ampliar direitos, reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida da população.
No final do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 148/2015), que acaba com a exaustiva escala 6×1, sem redução salarial, e diminui a jornada semanal de trabalho no Brasil.
O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), agora aguarda votação em plenário.
Em entrevista à Agência Brasil, Paim afirmou que a popularidade do tema e o empenho das autoridades criam um ambiente favorável à aprovação da proposta.
“Eu acho que o momento é muito propício. Nós temos a posição do presidente Lula, que é fundamental. Ele se posicionou em 1º de maio [do ano passado] e em outras falas de que chegou a hora de acabar com a escala 6×1. O próprio empresariado já está assimilando; o setor hoteleiro e o comércio já estão se enquadrando. Não tem mais volta, é só uma questão de tempo”, afirmou.
Não há mais razão para manter escala 6×1 e jornada de 44 horas, diz senador
Rogério Carvalho compartilha da mesma avaliação. Para ele, a proposta deve ganhar destaque com a retomada dos trabalhos legislativos após o feriado de carnaval.
“Se neste momento nós temos uma PEC no Senado, é importante que o Senado a aprecie. Se o governo mandar um projeto de lei em regime de urgência, aí sim podemos discutir a oportunidade de tratar da matéria por meio de projeto de lei. Mas, neste momento, o que temos são duas PECs: uma na Câmara e outra no Senado. Sou por fazer a discussão acontecer o mais rápido possível, portanto, pautar no plenário do Senado”, disse em entrevista à Rádio Senado.
Na Câmara dos Deputados, segundo informações divulgadas pela imprensa, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto sobre o tema deverá ter relator designado ainda nesta semana.
“Combinamos também que a tramitação sobre a admissibilidade se dará até o final do mês de março. O debate será ampliado na comissão especial que será criada após a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça”, declarou.
Líder do PT rebate desinformação sobre o tema
A líder do PT no Senado, Augusta Brito (PT-CE), criticou reportagem da Folha de S. Paulo que sugeria que o trabalhador brasileiro estaria entre os que menos trabalham no mundo. O Brasil aparece na 38ª posição entre 160 países em horas trabalhadas. Embora 122 países tenham médias inferiores à brasileira, segundo a senadora, a abordagem deu a entender que o trabalhador nacional estaria abaixo da média mundial, o que classificou como tentativa de desqualificar a pauta.
“Nós temos uma média mundial de 40 horas semanais. Nossa luta no Congresso para diminuir essa carga horária e acabar com a escala 6×1 não vai reduzir salários. Queremos reduzir a jornada sem diminuir o salário. Vamos continuar nessa mobilização para que o Brasil se iguale aos países mais desenvolvidos”, afirmou.
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, também reagiu à abordagem. “Reservar pelo menos dois dias por semana para cuidar da família e da própria vida é um direito que a Folha não quer reconhecer e ainda tenta estigmatizar como preguiça. É o mesmo preconceito dos que foram contra a abolição do trabalho escravo dois séculos atrás”, escreveu.
Tarifa Zero também deve ganhar espaço nos debates
No final de janeiro, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta apresentada pela deputada Duda Salabert (PDT-MG) que desvincula o conceito de transporte público coletivo da cobrança individual de tarifa. A mudança permite que estados e municípios adotem políticas de gratuidade com maior segurança jurídica.
Segundo Hugo Motta, a Câmara deverá instalar nos próximos dias uma comissão especial para avaliar e debater a tarifa zero no transporte público.
No Senado, proposta apresentada por Rogério Carvalho institui formalmente a política de tarifa zero. O texto prevê a emissão de credencial para trabalhadores dos municípios que aderirem à medida, sem limite de viagens ou restrições de dia e horário.
O PL 2121/2024, relatado por Paulo Paim, aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“Trata-se de uma medida que libera recursos no orçamento das famílias de baixa renda, que hoje comprometem parte significativa dos rendimentos com transporte. Esse dinheiro retorna à economia, vai para o consumo, para a alimentação e o vestuário, movimentando os pequenos negócios”, afirmou Paim em pronunciamento no final do ano passado.
