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Governo Lula enfrenta privilégios tributários para promover justiça fiscal

Desde 2023, gestão promove a revisão de benefícios bilionários concedidos a setores econômicos e grandes patrimônios. Iniciativas buscam reduzir desigualdades, ampliar a progressividade do sistema tributário e preservar as contas públicas sem penalizar os mais pobres

Ricardo Stuckert

Governo Lula enfrenta privilégios tributários para promover justiça fiscal

O governo do presidente Lula vem promovendo, desde 2023, uma revisão de benefícios e privilégios tributários historicamente concentrados nos setores de maior poder econômico. A iniciativa busca tornar o sistema tributário mais justo, reduzir distorções, ampliar a arrecadação e contribuir para o equilíbrio das contas públicas sem transferir o peso do ajuste fiscal para os trabalhadores e a população de menor renda.

Em audiência nesta terça-feira (17/11) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o enfrentamento das renúncias fiscais e dos benefícios concedidos a grupos específicos é parte fundamental da estratégia econômica do governo Lula.

“O caminho de equilibrar as contas públicas, buscando reduzir privilégio, aumentar oportunidades para a população, é o único caminho que temos à frente”, afirmou.

Para o ministro, os avanços na progressividade tributária conquistados nos últimos anos precisam ser preservados para que o país se torne mais justo e coeso.

Segundo Durigan, uma das mudanças importantes foi colocar o gasto tributário no centro do debate nacional. Em 2026, excluídos os benefícios previstos na Constituição, o governo promoveu uma revisão linear de 10% dos benefícios tributários infraconstitucionais, abrangendo um universo superior a R$ 200 bilhões em incentivos.

O ministro também chamou a atenção para a desigualdade de forças na defesa de interesses tributários em Brasília. Enquanto os trabalhadores beneficiados pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda não conseguem mobilizar estruturas de pressão política, setores empresariais e financeiros atuam para preservar vantagens fiscais.

“Quem é ministro da Fazenda sabe o lobby. Quem tem isenção de IR de R$ 5 mil não vem a Brasília fazer lobby. Mas uma série de outros setores vem. E passaram o ano defendendo manutenção de privilégio e isenção de benefício tributário”, observou.

Grandes patrimônios e setores específicos

Entre as medidas adotadas, Durigan destacou a revisão da tributação dos fundos exclusivos e dos investimentos mantidos em paraísos fiscais. Antes, esses instrumentos de concentração de patrimônio contavam com vantagens tributárias que não estavam disponíveis para a maioria dos investidores.

“Fundo fechado e fundo em paraíso fiscal sempre teve isenção de IR. No nosso governo, não. Como toda população sabe que quando investe num fundo tem que pagar 15% de IR, tem come-cotas, tem previsibilidade. Aquele que tem um patrimônio blindado num fundo fechado no paraíso fiscal agora paga o mínimo”, explicou.

A mudança, segundo o ministro, enfrentou resistência de setores beneficiados, mas permitiu rever uma distorção do sistema. “E isso desagradou muita gente. Acreditem. Mas o benefício foi revisto”, afirmou.

Durigan também citou a revisão da desoneração da folha de pagamentos, que havia sido mantida para um conjunto restrito de setores econômicos. O ministro defendeu que uma política dessa natureza, quando necessária, seja discutida para o conjunto da economia, e não como privilégio de segmentos específicos.

Ministro Dario Durigan durante audiência pública da CAE. Foto: Alessandro Dantas

“A discussão sobre a desoneração da folha, que eu acho correta e deveríamos fazê-la para o setor produtivo como um todo, foi revista para alguns setores específicos. Porque estava gerando uma distorção. Nós revisitamos isso. Se a gente for discutir, que discutamos para a economia como um todo e não para alguns setores específicos”, declarou.

Outra iniciativa foi a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia para socorrer empresas afetadas pelas restrições sanitárias. De acordo com Durigan, o programa cumpriu sua finalidade inicial, mas passou a apresentar distorções que exigiram mudanças, não sem resistência dos beneficiários.

Correção de distorções e equilíbrio fiscal

O ministro também lembrou a mudança na tributação das subvenções de ICMS concedidas por estados. Até então, benefícios classificados como subvenções de custeio permitiam reduzir a arrecadação federal mesmo quando não estavam vinculados a investimentos produtivos. A revisão promovida em 2023 buscou corrigir essa distorção e estabelecer critérios para o aproveitamento dos incentivos.

Ao reunir essas iniciativas, Durigan ressaltou que o trabalho de revisão dos benefícios tributários ainda está em andamento e precisa ter continuidade. “Um longo caminho de revisão tributária foi feito e não acabou. É preciso que a gente siga fazendo esse trabalho”, concluiu.

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