O Governo Federal está negociando com o Congresso Nacional a inclusão de emenda ao (PLS nº 448/2011), do senador Wellington Dias (PT-PI), que trata das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, determinando a destinação de 100% da arrecadação, tanto na camada do pré-sal como na área do pós-sal, à educação. Segundo o ministro Aloizio Mercadante, a proposta, conta com o apoio da presidenta Dilma Rousseff, e é a alternativa “concreta” para garantir a destinação, em dez anos, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao setor, conforme prevê o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado este mês pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 8035/2010, que trata do PNE, ainda será votado no Senado.

“É um compromisso da presidenta. É o compromisso do governo”, disse o ministro, após acrescentar que, embora já tenha deixado o cargo de líder do governo no Congresso, ele mesmo irá mobilizar as bancadas para garantir estes recursos para a educação. “Vou atuar quase como um líder do governo no Congresso”, declarou o ministro. Aloizio Mercadante, no entanto, deverá enfrentar muitas resistências às propostas, já que Estados, municípios e muitas áreas do próprio governo contam com parte dos recursos do pré-sal e dos royalties para garantir seus investimentos.

“Seguramente, é uma posição de governo. Nós vamos defender, com bastante convicção, que todos os royalties do petróleo, tanto do pré-sal quanto royalties do petróleo que não foram repartidos para frente, e pelo menos metade do fundo social sejam canalizados exclusivamente para a educação em todos os níveis”, completou Mercadante.

O governo já sinalizou que a aprovação, até o final do ano, no Congresso Nacional, do Plano Nacional de Educação (PNE) e do novo modelo de partilha dos royalties é prioridade. A intenção é tratar os dois assuntos de forma casada para que o pré-sal assegure recursos para a educação. O Governo está em conversa com o relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

UNE
O apoio do Governo foi confirmado pela própria Dilma em audiência com o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu. “A única alternativa real e concreta que eu vejo é vincularmos todos os royalties do petróleo à educação em todos os níveis, federal, estadual e municipal, além de 50% do fundo social [do pré-sal]. Como o petróleo é uma energia não renovável, a que a próxima geração não terá acesso, a nossa obrigação é deixar um Brasil melhor e o único passaporte é a educação”, disse, após participar de um seminário sobre os desafios da educação no Brasil, no Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), em Brasília.

“É muito melhor que a gente coloque os royalties do petróleo na sala de aula e prepare uma futura geração cada vez mais qualificada para que a gente tenha um Brasil capaz de se desenvolver depois que o pré-sal passar, porque ele vai acabar, (…) do que desperdiçar esse recurso na máquina pública sem nenhum controle”, disse o ministro.

“Não se pode mexer em áreas já licitadas”
Após se reunir com líderes da Câmara e com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que a presidenta Dilma também defende que não se mexa nas áreas já licitadas e quer evitar que o assunto acabe na Justiça. “A posição da presidenta Dilma é pública, (pela) aprovação de um texto onde não haja o risco da judicialização. Não se pode mexer em áreas já licitadas. A presidente insiste na necessidade de se discutir daqui para frente, não mexer no que já foi licitado”, disse a ministra.

Com agências online