Governo quer votar Lei da Copa no Senado até final de abril, diz líder

:: Da redação30 de março de 2012 02:43

Governo quer votar Lei da Copa no Senado até final de abril, diz líder

:: Da redação30 de março de 2012

 

Walter Pinheiro (PT) afirmou que proposta deve passar por três comissões.

Regras para o mundial de futebol foram aprovadas nesta quarta na Câmara.

O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), afirmou nesta quinta-feira (29) que o governo vai tentar concluir a votação da Lei Geral da Copa na Casa até o final de abril. Se não sofrer alterações na Casa, a proposta segue para sanção presidencial. Antes de ir a plenário, a proposta, segundo Pinheiro, passará por três comissões: de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS).

“Vamos dar agilidade, sem atropelo e buscando definir isso de maneira a não fazer alterações no texto da Câmara, para que o projeto não tenha que voltar a ser analisado pelos deputados”, afirmou o líder petista ao G1.

Segundo Pinheiro, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) deverá ser escolhido relator da matéria na CCJ. A tendência, de acordo com o líder do PT, é de que Francisco Dornelles (PP-RJ) seja o relator nas duas outras comissões, o que deve acelerar a tramitação. Outra possibilidade é escolher um mesmo senador para relatar a matéria nas três comissões.

“Vamos priorizar passar nas comissões. A ideia é que a proposta passe por três. O Vital do Rêgo deve ser o relator na CCJ e o Dornelles na CAE e na CAS. Ainda vamos costurar a possibilitar de ter um único relator”, afirmou Walter Pinheiro.

Texto
Com a rejeição de emendas que proibiam a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, o plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (28) a votação da Lei Geral da Copa. O relator da matéria, deputado Vicente Cândido (PT-SP), alterou texto aprovado em fevereiro numa comissão especial e excluiu artigo que previa a autorização expressa para venda de bebidas alcoólicas nos jogos da Copa.

O projeto aprovado pelos deputados apenas suspende a validade, durante o período da Copa, de artigos do Estatuto do Torcedor que proíbem a venda de bebidas nos estádios. Com isso, para Vicente Cândido, estados que vetam álcool nas arenas de futebol com base em interpretação do estatuto passarão automaticamente a liberar a venda.

No entanto, na interpretação do deputado, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) terá que negociar a liberação com governos estaduais que possuem leis próprias ou acordos com o Ministério Público que proíbem a comercialização.

A interpretação do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, é outra. Para ele, não haveria necessidade de os estados negociarem com a Fifa porque, segundo afirmou, a lei nacional se sobrepõe à estadual. “É claro que essa não é a única interpretação, mas é a nossa interpretação”, disse.

“Há uma compreensão de que, quando você tem uma legislação nacional sobre determinado tema, essa legislação subordina as legislações estaduais existentes. Se o governo federal modifica uma legislação sobre esse tema, a legislação estadual também estará subordinada. A lei maior é a que prevalece”, afirmou o ministro no último dia 22.

Mudanças no projeto original
O relator Vicente Cândido acolheu no texto votado no plenário emenda do PSDB que reserva 1% dos ingressos dos jogos do Mundial para pessoas com deficiência. Outra alteração no texto, de acordo com Cândido, deixa claro na Lei Geral que é proibida durante a Copa a contratação das empresas que tenham trabalho escravo e infantil – atualmente, já existe lei que proíbe a contratação dessas empresas.

O deputado disse que incluiu a permissão para estados e municípios decretarem ponto facultativo nos dias de jogos. O texto aprovado na comissão especial já prevê a possibilidade de feriado.

(Fonte: G1)

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