Foto: Alessandro Dantas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu nesta quinta-feira (11) estratégias para impedir que a Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 – Reforma da Previdência – seja votada ainda neste ano pelo governo Michel Temer.
Nas últimas semanas circularam notícias de que Temer e sua base aliada tentariam fazer avançar a proposta, que está parada na Câmara dos Deputados – após o segundo turno das eleições.
O senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e presidente da CPI que investigou a situação da Previdência Social no País, afirma que são os grandes devedores os responsáveis por promoverem o desequilíbrio das contas da Previdência Social.
Além disso, segundo Paim, esses empregadores também praticam uma concorrência desleal com aqueles que cumprem suas obrigações com o sistema da Seguridade Social.
“A dificuldade [para cobrar os devedores] é enorme. Parece que existe uma proteção aos devedores contumazes que dizem ‘devo, não nego e não pago’. Esses estão sempre sugando dos trabalhadores e dos empregadores sérios. Quase 90% do empresariado cumpre a sua parte. Mas o picareta não paga, gera esse caos e querem empurrar a conta para o trabalhador”, disse.
Achilles Linhares de Campos Frias, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), disse que a cada ano, a Previdência Social deixa de arrecadar, em média, 500 milhões de reais que são sonegados aos cofres públicos por grandes empresários. O estoque da dívida ativa da Previdência Social está em 2 trilhões de reais.70% dessa dívida está concentrada nas mãos de 1% dos devedores.
“Não é o pequeno empresário, não é o trabalhador assalariado, não é o microempresário que causa impacto nas contas da Previdência. Mas, sim, o grande devedor”, apontou.
Para Diego Cherulli, diretor de Assuntos Parlamentares do IBDP e vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-DF, o sistema de Previdência Social precisa ser atualizada, mas não visando beneficiar apenas sistema de Previdência privada, como pretende a PEC 287/2016.
“A reforma deve manter ou reconstituir a confiança legítima do cidadão no Estado. Hoje vemos o contrário. O cidadão trabalha, paga seus impostos, contribui e quando vai aposentar só encontra problemas”, apontou.
Com informações da Rádio Senado
