Humberto pretende utilizar serviços ociosos da
rede privada no tratamento de pacientes do SUS

Um acordo que permita ao Sistema Único de Saúde (SUS) utilizar serviços ociosos da rede privada e, em troca, oferecer a pacientes de planos de saúde tratamentos mais complexos, como transplantes, por exemplo. Esta, em resumo, é a proposta apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da Saúde do governo do ex-presidente Lula e relator da Comissão Especial do Senado que vai propor soluções ao financiamento do SUS – o Sistema Único de Saúde.

Em vez de simplesmente efetuar a compensação financeira nos casos em que um assegurado de plano de saúde privado ou paciente particular é atendido pelo SUS – o que é operacionalmente mais complicado e mais burocrático – Humberto Costa defende que o setor privado possa receber pacientes que precisam de exames ou tratamento de urgência, por exemplo, mas deixem de se preocupar com pacientes que precisem de tratamentos de alta complexidade, como para combate a doenças graves e crônicas e até mesmo transplantes.

Essa é uma das saídas para o impasse do subfinanciamento do SUS que deve ser debatida antes de Humberto chegar a um relatório final para a Comissão. Ele admite que a articulação deve ser complicada, mas espera chegar a um consenso.

Estados e municípios já investem mais
Na reunião desta quinta-feira (18) o secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso disse que os estados já estão muito perto de cumprir o que determina a Emenda 29: a destinação de 12% da arrecadação para o setor de saúde ;”Faltavam 7 estados em 2011, 3 em 2012 e, agora, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, firmou o compromisso de atender à exigência”, disse.

O representante do Conselho Nacional de secretários municipais de Saúde, Rodrigo Lacerda, disse que é essencial garantir o aumento da alocação e a frequência de gastos públicos para os municípios, que são responsáveis, basicamente, pelos atendimentos de urgência e emergência. “Precisamos também estar atentos a uma nova característica da sociedade brasileira, que é o envelhecimento da população. Isso nos traz e vai trazer cada vez mais demandas específicas”, disse.

Lacerda recordou que, embora de acordo com as determinações da Emenda 29, que estabelece aparcela que cada ente federativo deve repassar ao SUS, aos municípios caiba a fatia de 15%, atualmente esse teto fica em torno de 20,59. “As exigências a cobrança sobre os municípios são muito grandes, por conta da pressão da sociedade que precisa e exige um atendimento às suas demandas”, explicou.

A comissão, que tem prazo de 90 dias para encerrar seus trabalhos, volta a se reunir na próxima quinta-feira (25).

Giselle Chassot