Crime de responsabilidade

Humberto pede à PGR que ministros respondam por crime

Ministros não responderam a requerimentos aprovados pelo plenário do Senado. Segundo a Constituição, ministros incorrem em crime de responsabilidade ao se recusarem ou não atenderem, no prazo de trinta dias, a prestarem informações
:: Assessoria do senador Humberto Costa13 de outubro de 2020 09:33

Humberto pede à PGR que ministros respondam por crime

:: Assessoria do senador Humberto Costa13 de outubro de 2020

O senador Humberto Costa (PT-PE) ingressou, na Procuradoria-Geral da República (PGR), com duas representações pedindo investigação pelo cometimento de crime por parte dos ministros Augusto Heleno (GSI) e Tereza Cristina (Agricultura).

Ambos se recusaram a responder a requerimento de informações enviados pelo senador em fevereiro passado, o que, segundo o artigo 50, da Constituição Federal, é crime de responsabilidade.

No primeiro caso, o senador Humberto Costa solicitou ao ministro Augusto Heleno informações sobre os 39 quilos de cocaína presentes em um avião oficial que integrava a comitiva do presidente Jair Bolsonaro à reunião do G-20. À ministra Tereza Cristina, Humberto pediu explicações sobre a retomada de posse de área do Incra utilizada por trabalhadores do MST.

Os ministros não responderam aos requerimentos, que foram aprovados pelo plenário do Senado. Segundo a Constituição, ministros incorrem em crime de responsabilidade se se recusam ou não atendem, no prazo de trinta dias, a prestar informações.

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