“Aquilo que representar anistia não terá apoio, não terá respaldo do Governo”, afirmou, nesta quinta-feira (26/09), a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais, ao comentar o desfecho do projeto de reforma do Código Florestal Brasileiro. Ela disse à imprensa que está “convicta” de que a presidente Dilma Rousseff deve vetar “qualquer questão que possa ser interpretada ou que, na prática, signifique anistia” a desmatador.
A ministra argumentou que o sentimento em relação à votação final da Câmara dos Deputados é de que o Brasil poderia ter “avançado mais”. Para Ideli, todos saíram perdendo: ambientalistas e ruralistas, porque não existe divisão entre preservação e produção. “Você disputar o meio ambiente contra produção não é benéfico para o País. É melhor você harmonizar aquilo que garanta a produção e a preservação. Quando você não harmoniza, a produção acaba se prejudicando também pelos ataques ambientais. Então, precisa ter harmonia”, afiançou.
Nesse sentido, segundo a ministra, o texto do Senado era mais adequado, pelo equilíbrio entre os diversos interesses envolvidos no projeto. E que dessa forma, garantia mais tranquilidade até para que o Brasil continuasse a ser visto como uma liderança ambiental no cenário internacional. Ideli ainda lamentou que os avanços conseguidos nesta Casa tenham sido derrubados, até mesmo por deputados que participaram da negociação dos relatórios dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC).
Retrocessos
A contar de hoje, respeitando a Constituição Federal, a presidente Dilma terá 15 dias úteis para sancionar o projeto do Código Florestal, aprovado na noite passada. Ela já adiantou, em outras oportunidades, que será mais severa na análise dos artigos que tratam de legalização do desmatamento ou que coloquem em posição de desvantagem a agricultura familiar.
Muitas das alterações realizadas pelos senadores e derrubadas pelos deputados dizem respeito aos pontos de maior preocupação do Planalto. Dentre elas, estão a exclusão de:
– partes que garantiam a proteção de áreas sensíveis e importantes para a manutenção dos biomas e ciclos d’água, como as áreas úmidas e veredas;
– limites e normas para a exploração de atividades realizadas em manguezais, salgados e apicuns;
– artigo que exigia a autorização de órgão federal para explorar as áreas com espécies ameaçadas;
– dispositivos que impediam a contagem de Reserva Legal dentro das Áreas de Preservação Permanente (APPs) para todas as modalidades de produção agrícola;
– e previsão de recomposição das Áreas de Proteção Permanente (APPs), retomando com isso toda a polêmica da Emenda 164 da Câmara, que legalizava as atividades agrossilvopastoris – pecuária, agricultura, exploração turísticas em meio rural com impacto negativo no meio ambiente -, já existentes e anistiava quem já promoveu desmatamento ilegal.
Catharine Rocha
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Ouça o que disse a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre o Código Florestal aprovado
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