Impasse sobre liberação de emendas da oposição impede votações

Líder do governo diz que votações da semana estão comprometidas.

A votação do pacote de medidas contra a seca (MPs 565/12 e 569/12) foi adiada a pedido da oposição, que reclama da falta do cumprimento do acordo feito no começo de julho com o Governo sobre a liberação de emendas dos deputados oposicionistas. “Vamos ouvir o Governo para saber se as metas foram cumpridas e, tendo esse retorno, poderemos retomar as negociações com a oposição”, disse o presidente da Câmara, Marco Maia.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), informou já ter conversado com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti: “Ela disse que o Governo está fazendo levantamentos sobre os empenhos para produzir um entendimento com a oposição.” Chinaglia acrescentou que as votações da semana estão comprometidas.

O acordo feito na segunda quinzena de julho, final do semestre, garantiu à aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 e das MPs do Plano Brasil Maior. Na época, o Governo cobrou dos parlamentares o envio de projetos para garantir a liberação de emendas para a área da saúde. A negociação do Governo e oposição previa a liberação dos restos a pagar para obras dos municípios e de emendas dos parlamentares de oposição (R$ 1,5 milhão destinado a cada deputado, além de outro R$ 1 milhão para emendas da saúde). O acordo previa ainda que as votações das MPs na Câmara só seriam retomadas se o governo cumprisse o acordo.

O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), no entanto, afirmou que a ordem é aguardar o pronunciamento da área técnica do Governo. “Deve ter havido problemas operacionais. Se houve acordo, ele será cumprido”, disse. Tatto ressaltou que não haverá prejuízos com o adiamento da votação das MPs, já que elas só perderão a vigência em 5 de setembro.

Com informações da Agência Câmara

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