O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS,) informou, nesta quarta-feira (19), que neste ano nenhum projeto será votado pelo Congresso Nacional, nem sobre os vetos dos royalties do petróleo e nem sobre o Orçamento do ano que vem. Uma reunião do Congresso Nacional está agendada para dia 5 de fevereiro, quando haverá a tentativa de iniciar a votação de três mil vetos que estão aguardando apreciação há dez, doze anos. A decisão de não votar mais nada neste ano segue o posicionamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que concedeu liminar a um pedido do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) determinando que o Congresso Nacional deve respeitar a ordem cronológica de votação dos vetos. Com isso, todas as demais matérias ficam sobrestadas (suspensas). “Na sua decisão, o ministro Fux determinou que os vetos fossem votados de forma cronológica. Portanto, para votação de qualquer outro veto deveria iniciar a votação de vetos que estão na casa há dez, doze anos”, afirmou Marco Maia.

Segundo o presidente da Câmara, a iniciativa tomada depois disso, de convocar uma sessão do Congresso Nacional para o começo da tarde desta quarta-feira foi uma decisão do presidente do Congresso, José Sarney, justamente para cumprir a liminar concedida pelo ministro Fux. “Mas o que nós vislumbramos durante o dia é que há uma impossibilidade de se cumprir essa determinação votando os três mil vetos sem que haja um consenso ou acordo entre todos os deputados, ou entre todas as bancadas e entre os líderes, porque nós levaríamos semanas para votação de cada um dos vetos, com a defesa específica para cada um deles”, enfatizou.

Marco Maia destacou que o artigo 66 da Constituição Federal, no seu parágrafo 6º, diz que não havendo a votação dos vetos, eles sobrestam a pauta de votações do Congresso Nacional, podendo, ainda, suspender as pautas da Câmara e do Senado. “Decidimos suspender qualquer votação do Congresso Nacional até que sejam apreciados todos os vetos da pauta. O Orçamento não será votado e nenhum crédito será votado. Fica tudo para o ano que vem”, anunciou.

O presidente da Câmara disse que está marcada para o dia 5 de fevereiro uma sessão do Congresso Nacional, que será a primeira do ano de 2013, onde terá início o processo de votação e deliberação desses 3.060 vetos. “Até lá, é óbvio, se não houver uma mudança de posição ou de opinião por parte do Supremo Tribunal Federal em relação aos vetos. Mas a decisão tomada é a de não produzir nenhuma votação no Congresso Nacional até que seja superado esse impasse em relação aos vetos”, observou.

Pressão do Supremo
Marco Maia minimizou uma eventual pressão da Suprema Corte sobre o Poder Legislativo. Disse ele que, primeiro, a decisão do Judiciário foi cumprida pelo Congresso Nacional. Segundo, é que a decisão foi tomada à luz daquilo que é a interpretação sobre o que foi apontado na decisão liminar do Supremo e, terceiro, é que os parlamentares adotaram uma decisão política. “Entendemos que não há clima, condição política na Câmara, neste momento, para votar qualquer outra matéria que não seja a derrubada dos vetos para estabelecer os critérios de distribuição dos royalties do petróleo de forma mais equilibrada no País. Então, nos estamos, com isso, também, dialogando com aquilo que é o sentimento médio da Câmara e do Senado neste momento”, finalizou.

Rio e Espírito Santo comemoram
“A batalha dessa semana valeu por um ano”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que liderou o movimento dos parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo contra a votação específica do veto presidencial para a distribuição dos royalties do petróleo relativa aos contratos em vigor.

Lindbergh disse a jornalistas que o Rio e o Espírito Santo ganharam pelo menos um ano porque se o vetor for derrubado no ano que vem, o efeito nas contas dos estados só será sentido um ano depois, em 2014. “Só o Rio iria perder R$ 3,4 bilhões em royalties se o veto fosse derrubado”, repetiu.

O senador observou que se ocorresse a sessão do Congresso Nacional, os parlamentares contrários à derrubada dos vetos iriam recorrer ao artigo 39 do Regimento Comum (regras da Câmara e do Senado), e seu parágrafo 1º, que estabelece a votação de vetos em escrutínio secreto, com cédulas opacas e em cabine indevassável. E cada veto deve ser votado individualmente. “É por isso que entendemos que tivemos uma vitória importante. Agora, essa discussão só volta no ano que vem”, afirmou.

Já o senador Wellington Dias (PT-PI) criticou por meio de sua conta no Twitter a decisão de não apreciar os vetos. “Essa é uma derrota da democracia. Assim ficam mantidas as regras atuais de distribuição do petróleo brasileiro”, afirmou no microblog. Um dos principais defensores da derrubada do veto dos royalties, o senador petista é favorável a uma distribuição mais equânime dos royalties do petróleo para todos os estados brasileiros.

Marcello Antunes