Foto: Alessandro Dantas
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou, nesta terça-feira, dia 29 de outubro, parecer favorável e texto substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 261/2018, apelidado de Novo Marco Legal das Ferrovias.
No substitutivo entregue à Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, o parlamentar acrescentou ao projeto original a modernização do modelo atual de concessão da malha ferroviária brasileira e disposições que versam sobre a devolução e nova licitação de linhas ociosas.
O PLS 241/2018, de autoria do Senador José Serra (PSDB-SP), introduz a possibilidade de serem utilizadas as autorizações, em regime privado, para desenvolvimento de novas ferrovias. Com isso, os investidores poderão construir e operar ferrovias, responsabilizando-se integralmente pelos investimentos e riscos do negócio. “Ao ampliarmos as formas de regular a exploração de ferrovias, estamos propiciando ao Estado Brasileiro ferramentas de múltiplo uso: concessões, autorizações e permissões para serem utilizados conforme cada governo achar a apropriado. Reconhecemos que há um grande espaço para que essa modalidade de transporte cresça ainda mais do que já vem crescendo desde 2005”, explicou o senador.
O texto também inclui a autorregulação – quando as ferrovias, reunidas em entidades associativas, poderão regular entre si o trânsito de pessoas e de mercadorias nas suas linhas férreas, cabendo ao Governo dirimir os casos de conflito não conciliados consensualmente. A autorregulação só vale para questões técnicas relativas a uma determinada malha, e não poderá tratar de questões econômicas como tarifas e atuação comercial.
“Apesar de ter mais do que dobrado de tamanho nos últimos quinze anos, o transporte ferroviário em nosso País ainda está longe de explorar todas as suas potencialidades. Este substitutivo foi discutido com todos os agentes e usuários, o governo e reguladores de países com setores ferroviários recentemente modernizados, num processo amplo que cria praticamente um novo marco regulatório visando a aumentar a oferta de infraestrutura ferroviária no Brasil. Esperamos, com ele, instrumentalizar qualquer governo para atrair novos investimentos, evitar a concentração e promover concorrência saudável que favoreça os usuários”, disse o parlamentar.
