“O primeiro semestre foi um período em que trabalhamos muito e produzimos muito, em especial no Senado Federal.” Essa foi a avaliação do senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso Nacional, feita no encerramento dos trabalhos legislativos na última quarta-feira (17).
Domésticas
Entre as propostas importantes já aprovadas, Pimentel citou a PEC das Domésticas, que concede ao empregado doméstico os mesmos direitos dos demais trabalhadores (PEC 72/13). O Senado aprovou, inclusive, a regulamentação dessa proposta (PLS 224/13), que agora aguarda a análise da Câmara dos Deputados.
Empresas
Pimentel também destacou a aprovação das medidas que ampliam os setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. A Medida Provisória 610, por exemplo, dá continuidade ao Plano Brasil Maior, lançado em 2012 pelo governo federal, com o objetivo de incentivar o setor produtivo. Estabelece alíquota entre 1% e 2% do faturamento bruto, em substituição à contribuição social do INSS, que é de 20% sobre o salário. “Essa é uma forma de fortalecer os setores que geram mais emprego, especialmente na Região Nordeste”, disse o senador.
Salário Mínimo
Além dos incentivos ao setor produtivo, o líder citou outra medida para evitar os efeitos da crise econômica mundial sobre a população e a economia brasileiras: a política de ganho real do salário mínimo, que recupera o poder de compra dos trabalhadores.
PNE
José Pimentel também comentou os avanços na análise do Plano Nacional de Educação, que ele relatou na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). “A presidenta Dilma Rousseff concordou e aprovamos na CAE, por unanimidade, a vinculação de 10% do Produto Interno Bruto para financiar a educação, desde a creche até o pós-doutorado”, disse Pimentel. A proposta original do Executivo vinculava 7% do PIB ao setor.
Ele também lembrou que uma das metas do plano é garantir, até 2030, que pelo menos 40% dos brasileiros entre 18 e 29 anos estejam cursando a universidade ou já tenham concluído a graduação.
Outra meta do PNE destacada por Pimentel é a de fortalecer o ensino técnico. “Até 2030, toda escola de ensino médio com mais de 500 alunos será transformada em escola profissionalizante para que o jovem, além de se qualificar para entrar na universidade, tenha também uma profissão”, informou o senador cearense.
O Plano Nacional da Educação está agora sob o exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois de aprovado, ainda será analisado pela Comissão de Educação (CE) e pelo Plenário do Senado. Em seguida, retornará à Câmara para que os deputados avaliem as mudanças feitas pelos senadores. Pimentel espera que todo esse processo seja concluído no segundo semestre, de forma que o PNE passe a vigorar a partir de janeiro de 2014.
Assessoria de imprensa do senador José Pimentel
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