Tribunal Penal Internacional

Juristas denunciam Bolsonaro por crimes contra a humanidade

De acordo com a ABJD, Bolsonaro estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco durante a pandemia
:: Rafael Noronha3 de abril de 2020 12:21

Juristas denunciam Bolsonaro por crimes contra a humanidade

:: Rafael Noronha3 de abril de 2020

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) denunciou Jair Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por crime contra a humanidade ao tomar atitudes irresponsáveis que, por ação ou omissão, colocam a vida da população em risco em meio à pandemia do novo coronavírus.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, cometendo crimes e merecendo a atuação do Tribunal Penal Internacional para a proteção da vida de milhares de pessoas”, reforça o documento assinado pelos advogados Ricardo Franco Pinto (Espanha) e Charles Kurmay (EUA).

Segundo a ABJD, Bolsonaro comete o crime de epidemia, previsto no art. 267, do Código Penal Brasileiro, e na Lei nº 8.072/1990, que dispõe sobre crimes hediondos. Além de infringir medida sanitária preventiva, conforme art. 268, também do Código Penal. Bem como viola a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que trata especificamente da emergência do Covid-19, e a Portaria Interministerial nº 05, de 17 de março de 2020, que determina, em seus arts. 3º e 4º, que o descumprimento das medidas de isolamento e quarentena, assim como a resistência a se submeter a exames médicos, testes laboratoriais e tratamentos médicos específicos, acarretam punição com base nos arts. 268 e 330, do Código Penal.

“É precisamente o Presidente da República quem incita as pessoas a circularem normalmente pelas ruas, escolas e postos de trabalho e a confusão criada é absurda, pois ele mesmo desobedece às diretrizes do próprio governo”, completa.

 

Confira a íntegra da manifestação da ABJD

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