Para Ana Rita, reduzir a maioridade penal significa negar a possibilidade de dar um tratamento melhor para um adolescente.

Reafirmando o seu posicionamento contra a redução da maioridade penal, a Comissão Justiça e Paz (CJP) da Arquidiocese de Vitória lançou ontem à noite (3/6) a Campanha ‘Somos Tão Jovens. Diga não à redução da maioridade penal’. A senadora Ana Rita (PT-ES), membro da CJP e presidenta da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado participou do evento, que contou com um número expressivo de entidades e movimentos sociais. A solenidade foi realizada no auditório do Colégio Agostiniano, no centro de Vitória.

A senadora Ana Rita tem se manifestado na tribuna do Senado e nos meios de comunicação contrária a qualquer proposta de redução da maioridade penal. Para ela, a campanha da CJP, que será veiculada nos meios de comunicação católicos, é importante para ampliar a discussão e esclarecer a população que reduzir a maioridade penal no país não vai acabar com a violência.

Segundo a senadora, acreditar que colocar jovens em conflito com a lei nos presídios brasileiros possa construir alguma solução para o problema da violência juvenil é, na melhor das hipóteses, uma ingenuidade sem precedentes.Para ela, reduzir a maioridade penal significa negar a possibilidade de dar um tratamento melhor para um adolescente.

De acordo com Ana Rita, o fato de o adolescente não responder por seus atos delituosos perante o sistema de responsabilização dos adultos não o faz irresponsável pelo ato praticado. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) prevê diversos tipos de sanção, inclusive a privação da liberdade por até três anos.”

Notas
A CNBB e a CJP já se pronunciaram em nota afirmando que a redução não é o caminho para sanar o problema da violência. No documento a CNBB “reafirma que a redução da maioridade não é a solução para o fim da violência”. Assim, a “Igreja no Brasil continua acreditando na capacidade de regeneração do adolescente quando favorecido em seus direitos básicos e pelas oportunidades de formação integral nos valores que dignificam o ser humano”.

Já a CJP da Arquidiocese destacou “que reduzir a idade penal não é solução para a tragédia da violência que se abate sobre nós”, e o povo de Deus precisa anunciar “A verdade em defesa do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, que os torna prioridade absoluta das políticas públicas, especialmente de educação, saúde, esporte e cultura”.

Assessoria de Imprensa da senadora Ana Rita