Justiça

“Justiça está sendo feita”, avaliam senadores sobre prisão domiciliar de Bolsonaro

Na avaliação dos senadores do PT, decisão foi acertada e mostra que o Poder Judiciário não fará concessões a golpistas

Agência Brasil

“Justiça está sendo feita”, avaliam senadores sobre prisão domiciliar de Bolsonaro

Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou, nessa segunda-feira (4/8), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é réu em uma ação penal que corre na Corte por tentativa de golpe de Estado.

De acordo com a decisão, a medida é necessária por conta de reiterados descumprimentos de medidas cautelares que foram impostas anteriormente pelo Supremo. Entre as determinações impostas pela Corte, estava a de que Bolsonaro não poderia fazer uso de redes sociais, nem mesmo utilizar redes de terceiros para incitar golpe ou outras ações antidemocráticas.

Porém, no último domingo, Bolsonaro fez uma ligação para organizadores de uma manifestação de teor golpista, incentivou quem participava do ato e o vídeo foi publicado na conta do filho dele, Flávio Bolsonaro, nas redes sociais.

Foi o segundo descumprimento da medida. No mês passado, na Câmara, Bolsonaro falou para jornalistas e apoiadores que estavam no local e as imagens foram parar nas redes sociais.

O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), avaliou a decisão como acertada para proteger a democracia brasileira e o devido curso do processo ao qual Bolsonaro responde na Justiça.

“Não há anistia para golpistas. Não há blindagem para quem tramou contra a Constituição, conspirou nos porões do poder e tentou usurpar a vontade soberana do povo brasileiro. Essa decisão é um recado claro: acabou a era da impunidade dos poderosos. As instituições estão funcionando. A Justiça está agindo. E a democracia está vencendo os que quiseram destrui-la”, afirmou.

Conduta ilegal

A conduta de Bolsonaro se assemelha a mantida por ele quando era presidente e estava protegido de prisões em flagrante ou preventivas. Porém, agora o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado e não está acima da lei, tendo que ser tratado da mesma forma que outros golpistas que participaram da tentativa de derrubada do regime democrático.

No mesmo inquérito, o ministro também determinou o bloqueio de bens de Eduardo Bolsonaro (PL), deputado federal licenciado em vias de ser cassado. Refugiado nos Estados Unidos (EUA), onde vive sustentado pelo pai e por verbas parlamentares, o filho 03 age deliberadamente para lesar o Brasil e anistiar os golpistas do 8 de janeiro, em conluio com presidente Donald Trump, suspeitam os investigadores da Polícia Federal (PF).

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