Texto tramita em regime de urgência e precisa ser analisado pelo plenário até o dia 10 de abrilA Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, na tarde desta quinta-feira (19), em reunião extraordinária, o relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) sobre o Substitutivo da Câmara ao PLC 2/2015, que trata do novo marco legal da biodiversidade.
O relator incluiu duas emendas de redação ao texto e rejeitou quatro emendas apresentadas na comissão. Além disso, ele também rejeitou 116 emendas oferecidas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em seu voto, Acir afirma que a proposta “foi amplamente discutida com a sociedade, cientistas, pesquisadores e técnicos da agricultura e da indústria”. As emendas de redação acatadas pelo relator não obrigam o retorno do projeto para nova análise na Câmara.
De acordo com o relator, existe consenso sobre os prejuízos à pesquisa e exploração do patrimônio genético por conta de entraves na legislação em vigor (MP 2.186/2006), sendo urgente a aprovação do novo marco legal.
“Precisamos avançar com essa matéria. O tema tramita no congresso há mais de 20 anos, com mais intensidade nos últimos cinco anos pela Câmara dos Deputados, onde foram feitas várias audiências públicas e reuniões com a sociedade organizada”, disse.
Nesta semana, foram realizadas no Senado duas audiências públicas sobre o projeto. Representantes do setor empresarial e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) apoiaram a aprovação do substitutivo como enviado pela Câmara, mas centros de pesquisa na Amazônia, entidades ambientalistas e que representam indígenas, quilombolas e agricultores familiares pedem mudanças no texto.
Além da CRA e CCJ, o PLC 2/2015 tramita simultaneamente nas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Assuntos Econômicos (CAE) e Meio Ambiente, defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A proposta será também analisada pelo plenário e, como tramita em regime de urgência, precisa ser votada até o dia 10 de abril, para não trancar a pauta de votações.
De acordo com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), embora o Brasil concentre a maior biodiversidade do planeta (cerca de 20%), a produção científica de conhecimento e o reconhecimento dessa riqueza não chega a 5% do que é produzido no mundo. E isso se reflete na economia brasileira, com mais força na região Norte, porque a biodiversidade amazônica, que não é exclusiva do Brasil, tem sido apropriada pelos países vizinhos Peru, Guianas, Colômbia e Venezuela.
Em audiência pública realizada pela CMA, também nesta quinta-feira, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira afirmou que a aprovação do novo marco legal da biodiversidade será importante para inverter uma lógica perversa que ocorre com a lei atual: a punição aos pesquisadores que querem gerar conhecimento, acusados de biopirataria e multados.
A legislação em vigor dá foco no mal feito e não tem o outro lado, de induzir as boas práticas e reconhecer os avanços necessários, repartir e pagar o que é devido às comunidades detentoras de conhecimentos tradicionais, observou.
Confira a íntegra do PLC 2/2015
Com informações da Agência Senado
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