Lei das Antenas volta ao Senado e Walter Pinheiro é escolhido relator

Pinheiro: até agosto projeto deverá ser apresentado e votado pelo plenárioApós tramitar por pouco mais de um ano na Câmara dos Deputados, o projeto que desburocratiza a implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, popularizada como Lei das Antenas (PLS 293/2012), retorna para o Senado. A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) será a primeira a analisá-la. Nessa terça-feira (15), o presidente do colegiado, senador Zeze Perrella (PDT-MG), entregou a relatoria ao senador Walter Pinheiro (PT-BA), que deverá se manifestar sobre as mudanças realizadas pelos deputados.

:: Da redação16 de julho de 2014 15:29

Lei das Antenas volta ao Senado e Walter Pinheiro é escolhido relator

:: Da redação16 de julho de 2014

A Lei das Antenas é fundamental para reduzir a insatisfação da população em relação aos serviços de telefonia e banda larga móvel. No Brasil, as constantes queixas decorrem, principalmente, da falta de infraestrutura. Por essa razão, Pinheiro já sinalizou que vai trabalhar para aprovar o projeto o mais rápido possível. “A proposta é chegar a um consenso e votar a matéria, já no mês de agosto, na CCT e também no plenário”, afirmou.

De iniciativa do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a matéria rapidamente ganhou a simpatia do Governo Federal, porque, ao padronizar as diretrizes de instalação de antenas, por exemplo, diminui a interferência dos municípios nos planos de expansão.

Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), existem, hoje, mais de 250 leis estaduais e municipais que restringem a instalação de torres e antenas. Além da dificuldade encontrada pelas empresas na elaboração de projetos com orientações tão díspares, dados do Ministério das Comunicações indicam que, com “raríssimas” exceções, as prefeituras estão levando até um ano para emitir as licenças de ampliação da infraestrutura.

Especialista na área de telecomunicações, Walter Pinheiro acredita que um dos maiores ganhos com a Lei das Antenas é a indicação de compartilhamento de rede, que permite utilizar postes de energia e estruturas subterrâneas de saneamento e abastecimento de água para também passar o cabeamento e as linhas de telecomunicações. “Há um ganho na prestação de serviço; universaliza sem agredir tanto o meio ambiente”, pontuou.

O projeto prevê que o compartilhamento de infraestrutura deverá seguir preços e condições “justos e razoáveis”. Dentre as diretrizes sobre as instalações das antenas, há algumas restrições sobre os locais, cumprindo regras de segurança dos usuários dos serviços, como, por exemplo, instalações nas proximidades de escolas e creches. Além disso, a licença para fixação de antenas deverá observar a redução do impacto paisagístico, “sempre que tecnicamente possível e economicamente viável”. Não é recomendável obstruir a circulação de veículos, pedestres ou ciclistas; prejudicar o uso de praças e parques; ou prejudicar a visibilidade dos motoristas que circulem em via pública.

Novidade
A Câmara concluiu a votação do projeto em junho deste ano com algumas mudanças. Uma delas foi a retirada do prazo de 60 dias, após a protocolação do pedido de licença, para a instalação das antenas. O prazo definido pelo Senado pretendia assegurar agilidade, uma vez que transcorrido o período a operadora poderia instalar a antena, entendendo que houve uma autorização tácita. Pinheiro indicou que pretende retomar o prazo limite. “Vamos trabalhar para vencer as resistências e acredito na possibilidade de retomar a proposta do Senado”, ressaltou.

Confira a íntegra do texto aprovado na Câmara dos Deputados

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