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Crianças ou adolescentes órfãos com algum tipo de deficiência ou que tenham qualquer doença crônica sempre enfrentaram preconceito e, normalmente, são as últimas da fila quando se trata de adoção. Essa realidade pode estar perto do fim.
A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei nº 12.955 que dá prioridade de tramitação na adoção de crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica – sem ultrapassar etapas nem flexibilizar procedimentos. O ato do Poder Executivo foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (6).
Na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, o projeto foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que defendeu a ideia. Para ele, “trata-se, de fato, de medida necessária, urgente e oportuna levando-se em conta a realidade desalentadora vivida por esses jovens brasileiros”.
Paim lembrou crianças com deficiência ou com doenças crônicas somam cerca de dez por cento das oitenta mil que estão nos abrigos à espera da adoção. “Sua própria condição faz com que se afastem do perfil buscado pela imensa maioria dos candidatos a pais e mães adotivos: meninas recém-nascidas, sem irmãos, brancas e saudáveis. Tal descompasso aumenta consideravelmente seu tempo de espera por um lar substituto, em média superior a quatro anos”, argumentou.
Conheça a nova Lei
Com informações do Portal Brasil
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