Gabriel Paiva
Ministro Lewandowski defende aprovação da PEC da Segurança Pública para enfrentar o crime organizado
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu, nesta terça-feira (16/9), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que apenas ações conjuntas de todas as polícias dos entes federativos – União, estados e municípios – podem combater de forma efetiva o crime organizado no País. A declaração foi feita na audiência pública da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública, que vai analisar a PEC 18/25, do Poder Executivo, conhecida como PEC da Segurança Pública.
Como exemplo de sucesso na união de esforços, Lewandowski citou a recente Operação Carbono Oculto, que desarticulou um bilionário esquema de lavagem de dinheiro de uma das maiores facções criminosas do País, que utilizava instituições financeiras e empresas de combustíveis e de transportes. O ministro destacou que participaram das investigações a Polícia Federal, a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), em conjunto com o Ministério Público e a Polícia Civil de São Paulo.
“Hoje, o crime organizado está tão multifacetado e infiltrado em tantas áreas que só uma operação conjunta e institucionalizada pode combatê-lo. Como ministro eu vejo que o crime organizado não pode ser atacado com medidas pontuais. Precisamos atacar esse nefasto fenômeno de forma estruturante e sistemática. Por isso criamos essa PEC”, afirmou Ricardo Lewandowski.
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu, nesta terça-feira (16/9), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que apenas ações conjuntas de todas as polícias dos entes federativos – União, estados e municípios – podem combater de forma efetiva o crime organizado no País. A declaração foi feita na audiência pública da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública, que vai analisar a PEC 18/25, do Poder Executivo, conhecida como PEC da Segurança Pública.
Como exemplo de sucesso na união de esforços, Lewandowski citou a recente Operação Carbono Oculto, que desarticulou um bilionário esquema de lavagem de dinheiro de uma das maiores facções criminosas do País, que utilizava instituições financeiras e empresas de combustíveis e de transportes. O ministro destacou que participaram das investigações a Polícia Federal, a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), em conjunto com o Ministério Público e a Polícia Civil de São Paulo.
“Hoje, o crime organizado está tão multifacetado e infiltrado em tantas áreas que só uma operação conjunta e institucionalizada pode combatê-lo. Como ministro eu vejo que o crime organizado não pode ser atacado com medidas pontuais. Precisamos atacar esse nefasto fenômeno de forma estruturante e sistemática. Por isso criamos essa PEC”, afirmou Ricardo Lewandowski.
PEC da Segurança reforça articulação para combate ao crime organizado
A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) elogiou a iniciativa do Governo Lula ao enviar a PEC para discussão no Congresso. “A nossa legislação precisa ser modernizada. A integração e padronização dos procedimentos se faz necessária”, afirmou.
Já o deputado Welter (PT-PR), apontou que a Comissão que vai debater princípios que podem aperfeiçoar a segurança pública do País. “Por isso, fiz questão de participar dessa Comissão Especial, para cuidar dos princípios que regem a Constituição e, assim, aperfeiçoarmos o nosso sistema de segurança pública”, declarou.
Também membro do colegiado, o deputado e médico Jorge Solla (PT-BA) observou que a adoção do modelo do SUS para estruturar uma ação coordenada de combate ao crime organizado já deveria ter sido implementada no País.
“Ao contrário do que foi a conformação do SUS, que é minha área de atuação e que acompanho desde os primórdios, digo que estamos tardiamente nos debruçando sobre a constitucionalização de uma política pública fundamental para enfrentarmos a insegurança pública no País”, destacou.
Pela liderança da Maioria, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) também elogiou a PEC por unir esforços no enfrentamento ao crime organizado. No entanto, propôs ideias para fortalecer o texto. “Poderíamos acrescentar que a PEC contenha princípios norteadores do Plano Nacional de Segurança Pública e incluir no texto o combate também a crimes que marcam a sociedade de forma vil e covarde, contra mulheres, crianças e a população negra”, ressaltou.
Ao também enaltecer o texto, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) criticou parlamentares bolsonaristas que recriminam a PEC pelo fato de o governo federal se oferecer como balizador de políticas públicas nacionais de combate ao crime organizado.
“Sinto, com todo respeito, que tem colegas aqui que querem desconstituir o Estado nacional brasileiro. Quero deixar claro que a questão da segurança pública tem que ter como referência o governo federal. Me assusta essa ideia de colocar no plano estadual a referência no combate ao crime organizado, que está presente na Amazônia, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em São Paulo, em todo o País. Isso implica, necessariamente, que o governo federal seja a referência, inclusive para preservar a unidade nacional”, observou Patrus.
Morte do delegado-geral de São Paulo
Durante a audiência pública, foi prestada uma homenagem ao ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, assassinado nessa segunda-feira (15) em uma avenida de Praia Grande, após ser perseguido por outro automóvel. Imagens que circulam nas redes sociais mostram que, após perder o controle do carro em uma tentativa de fuga, o veículo do ex-delegado capotou ao colidir com um ônibus. Em seguida, homens encapuzados e fortemente armados desceram de outro veículo e atiraram em Ruy Fontes.
Lewandowski lamentou o assassinato e disse que entrou em contato com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, colocando a estrutura da Polícia Federal à disposição para o esclarecimento do homicídio.
Por sua vez, a deputada Delegada Adriana Accorsi lembrou que, mesmo depois de dedicar parte da vida ao combate ao crime organizado, o ex-delegado havia declarado recentemente à imprensa que se encontrava sozinho e morando sem proteção em meio a criminosos. A parlamentar anunciou que apresentará um projeto de lei para garantir proteção a autoridades que sejam potenciais alvos do crime organizado.
“Nós precisamos proteger essas pessoas que dedicam sua vida a proteger a sociedade”, afirmou.
