Em reação ao Golpe de Estado no Paraguai, que retirou Fernando Lugo da presidência do País na última sexta-feira (29/06), o líder do PT no Senado e do Bloco de Apoio ao Governo, Walter Pinheiro (BA), apresentou uma moção de repúdio, pedindo aos membros da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) a suspensão das prerrogativas e dos direitos políticos do Paraguai, até que a ordem democrática seja restabelecida. O senador acredita que as acusações que levaram ao impeachment de Lugo são frágeis e levianas.
No Plenário, ao ressaltar o apoio dos senadores do bloco ao requerimento, Pinheiro relevou que a proposta tem por finalidade a defesa dos direitos humanos, já que o Congresso paraguaio desrespeitou acordos sobre o direito de defesa, quando apreciou em apenas 30 horas o pedido de impeachment. “Temos de respeitar a autonomia de cada país e daquele Parlamento. Mas a própria Constituição da República do Paraguai afirma que o direito de defesa das pessoas é inviolável e resguarda os meios e prazos indispensáveis à preparação da defesa. Além disso, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos também diz que toda pessoa tem direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável”, argumentou.
O líder lembrou que, no Brasil, quando se aprecia qualquer julgamento de mandato existe um rito processual que precisa ser seguido. Ele citou, por exemplo, o processo que corre no Conselho de Ética do Senado contra o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), em que toda margem de defesa está sendo concedida ao parlamentar.
Na moção de repúdio, que será analisada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), Pinheiro destacou o compromisso dos Estados-membros do Mercosul (grupo formado por Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai), firmado no protocolo de Ushuaia, com a Democracia. O documento internacional prevê, em seu artigo 4, a aplicação de sanções que incluem a suspensão dos direitos e prerrogativas assegurados no tratado, aos membros que pratiquem ou ameacem praticar rupturas da ordem democrática. Dentre as sanções mais severas, figura a suspensão do bloco.
Pinheiro ainda enfatizou que “se o Parlamento [do Paraguai] tivesse adotado todos os prazos e tomado a atitude, obviamente que caberia ao Brasil continuar com a mesma postura de sempre, que é de respeito à autonomia dos povos”.
Catharine Rocha
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