Fundo de Participação dos Municípios vai receber crédito extraordinário de R$ 3 bilhões
Wellington: o governo aprova a suplementação |
Líderes partidários do Congresso Nacional fecharam, nesta segunda-feira, 12, acordo para urgência na votação de crédito extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 3 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão para este mês e igual valor para abril de 2014.
Pela proposta, defendida pelo senador Wellington Dias (PT-PI), líder do PT no Senado e da Base de Apoio do Governo, e apoiada pelos demais, na insegurança jurídica da edição de nova Medida Provisória (MP), a forma mais rápida seria incluir o texto negociado entre a presidenta Dilma e os prefeitos de todo o Brasil na MP 616, que abre crédito extraordinário em favor de operações oficiais de crédito, e na MP 613, que trata de crédito presumido de contribuições de PIS e COFINS, e assim garantir a autorização.
“O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) já apresentou o relatório e vamos aprovar nesta semana no Senado. É o acordo”, disse o senador Wellington. “Eu tratei com a presidenta Dilma e me posicionei pela edição de Medida Provisória, mesmo sabendo dos riscos. Acho que ninguém iria questionar, mas apresentei essa outra saída”, explicou o senador.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se posicionou favoravelmente a este acordo. A previsão é de votar a MP nesta semana na Comissão e no plenário da Câmara e, na próxima semana, no Senado.
(Da Assessoria do Gabinete do senador Wellington Dias)
