Em reunião de líderes do Senado na manhã desta terça-feira (24/04), com a presença da ministra as Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ideli Salvatti, os senadores definiram a pauta de projetos e medidas provisórias que pretendem votar no plenário hoje. O Projeto de Resolução do Senado (PRS nº 72/2010), que uniformiza a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com produtos importados, será o primeiro item.

Em seguida, o plenário deve votar duas Medidas Provisórias. A MP nº 449/2011, relativa ao Projeto de Lei de Conversão (PLV nº 7/2012), reduz a zero a alíquota do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas importações ou na receita da venda no mercado interno de produtos destinados às pessoas com deficiência.

A MP nº 551/2011, relativa ao PLV nº 8 de 20102, promove o reordenamento das tarifas aerportuárias; estabelece a taxa de conexão e autoriza a Empresa de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) ter participação acionária nas Sociedades de Propósito Específico SPEs) que serão criadas de acordo com o cronograma de leilão de concessão para exploração de serviços nos aeroportos, nos moldes do leilão recente onde o governo concedeu a exploração dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e de Brasília (DF).

Na quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os líderes fecharam acordo em torno da emenda constitucional que estabelecerá uma partilha do diferencial das alíquotas do ICMS eletrônico.

Marcello Antunes