Lindbergh Farias quer mais tempo para debater Resolução 72

Para o senador, a votação do ICMS de “afogadilho” irá inviabilizar a discussão do indexador das dívidas estaduais. 

Lindbergh Farias quer mais tempo para debater Resolução 72

Mais calma para que seja possível encontrar um consenso no Senado antes de votar, “de afogadilho”, a resolução 72, que trata da questão do ICMS sobre produtos importados e pretende exterminar a chamada “guerra dos portos”. Essa é a sugestão do senador Lindbergh Faria (PT-RJ) Hoje pela manhã, durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que tratou do tema, o senador carioca já defendia o adiamento da votação, em nome de um compromisso pela manutenção do princípio da Federação.

No início da noite, em pronunciamento no plenário, Lindbergh voltou ao tema: “Se aprovarem a Resolução 72 no plenário da forma como foi aprovada hoje, pela CAE, está acabada a possibilidade de discussão sobre a dívida dos estados”, profetizou. Ele destacou que, com a aprovação pelo Congresso de propostas como a regulamentação da Emenda 29 (que fixa limites mínimos para investimentos dos governos federal, estadual e municipal em Saúde), piso dos professores e isenções tributárias para alguns produtos, estados e municípios passaram a ter novas atribuições e perderam arrecadação.

Para Lindbergh, toda essa questão de pacto federativo está “muito misturada” e é necessária maior habilidade por parte do Governo para lidar com o assunto. “Entendo que a presidenta Dilma deveria chamar uma discussão com os governadores, ouvir suas propostas e fazer a discussão de forma calma, serena”, sugeriu. “Está faltando uma boa política; está faltando uma política consistente. E o meu conselho à Presidenta Dilma é que convoque os governadores para essa conversa”, completou.

Segundo o senador carioca, a discussão é muito maior do que votar isoladamente projetos. “Há outro debate misturado aqui e nós precisamos entender que somos uma Federação”, disse.

Foi aparteado pelo líder do PSDB, Aécio Neves (MG), que congratulou-se com o posicionamento do petista. “Estamos assistindo a uma forte fragilização da Federação. O Brasil caminha a passos largos para se transformar num estado unitário”, disse. Aécio acrescentou que o entendimento de Lindbergh deixava clara uma convergência muito grande de entendimentos entre os dois. “Toda essa questão deveria estar discutida num amplo projeto, onde a  Federação pudesse ser discutida”, recomendou.

Lindbergh concordou. Disse que estava apelando por um debate muito maior que a questão entre a oposição e a situação. “Temos o dever constitucional de proteger nossos estados e a Federação. E a Federação está desequilibrada”, afirmou, acrescentando que vai continuar mantendo suas opiniões.

O senador Jorge Vianna (PT-AC) concordou. Disse que o Brasil é um país ainda muito desigual, e, por isso, é importante defender a correção dessas diferenças. Foi sucedido pelo senador Antônio Carlos Valladares (PSB-SE) que também defendeu a discussão do tema com mais calma. “Seria de bom alvitre que um assunto tão importante fosse tratado de forma a que todos ficassem satisfeitos”, disse.

Dívidas estaduais
Em relação à dívida dos estados, Lindbergh, que é relator na CAE, do projeto de lei que modifica o índice de indexação, afirmou ser contra a adoção da Selic. “Eu, sinceramente, não entendi a proposta do Governo em indexar com a Selic o título das dívidas estaduais, a Selic é um instrumento de política monetária, está baixando. Amanhã vai ter reunião do Copom. Queremos que baixe, e vai baixar, mas em algum momento pode subir, se a inflação estiver pressionando”, disse ao ressaltar que também não é possível utilizar o IPCA.

Segundo ele, a proposta em discussão na CAE mexe no estoque da dívida. “Ele recalcula a dívida usando o IPCA no período para trás. Então, recalcula todo o estoque da dívida; coloca um valor pré-fixado para o futuro; um valor de 3%”, afirmou.

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