Pauta Federativa

Lindbergh garante ampliação de recursos para estados e municípios

Lindbergh: “Estados e municípios brasileiros passam por uma difícil situação fiscal e precisam ser socorridos”
:: Rafael Noronha8 de novembro de 2018 10:22

Lindbergh garante ampliação de recursos para estados e municípios

:: Rafael Noronha8 de novembro de 2018

O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), conseguiu uma importante vitória para os estados e municípios nesta quarta-feira (7), garantindo recursos bilionários para o Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Durante a discussão de um projeto de lei (PLS 209/2016), Lindbergh negociou alterações na proposta com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE). Entre outras coisas, o texto estabelece a criação do Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e Escoamento da Produção (Brasduto), vinculado ao Ministério de Minas e Energia, cujo objetivo é expandir o sistema de dutos de gás natural para todas as capitais.

O projeto original previa que 20% do lucro do pré-sal que fica com a União será destinado ao Brasduto. O senador se posicionou contra a retirada de recursos do Fundo Social. “Não acho justo é que a gente tire do Fundo Social, dinheiro da educação e dinheiro da saúde”, disse Lindbergh, em plenário.

Após as negociações, e diante da iminente aprovação da matéria, Lindbergh conseguiu garantir que 30% dos recursos do lucro do pré-sal que ficam com a União sejam destinados ao Fundo de Participação de estados e municípios.

Segundo estimativas, só o valor repassado para estados e municípios ultrapassa U$ 570 bilhões, ao longo de todo o período de exploração do pré-sal. Este recurso poderá ser utilizado em políticas voltadas para as áreas de educação e saúde.

Diante da Emenda Constitucional 95 – teto de gastos – o aumento de receita proveniente do lucro do pré-sal não reverteria em ampliação dos investimentos em favor da população. Por essa razão, o líder defendeu a transferência de recursos para estados e municípios, o que proporcionará a melhoria da sua situação fiscal.

Lindbergh explicou que a Medida Provisória 795 (RePetro) provocou perdas a estados e municípios. Isso porque a matéria impõe a isenção de Imposto de Renda (IR) para todos os investimentos na cadeia produtiva de petróleo e gás.

“Estados e municípios estão perdendo muito desde a Medida Provisória. O acordo construído foi importante por englobar essa parcela de compensação. Os estados e municípios brasileiros passam por uma difícil situação fiscal e precisam ser socorridos”, argumentou Lindbergh Farias.

Portanto, a matéria aprovada compensa os entes pelas perdas de arrecadação em função da MP 795.

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