O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu, nesta quarta-feira (14/11), o veto parcial ao projeto de lei que institui o sistema de partilha na exploração do petróleo, em que a União continua dona do campo petrolífero e a Petrobras passa a receber em óleo a sua parcela dessa riqueza. Lindbergh pede a “busca do equilíbrio” no que se refere ao projeto aprovado. Os vetos seriam aos artigos 3º e 4º e aos incisos 1º e 2º do artigo 2º.
Aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, o projeto altera a regra de distribuição dos royalties de petróleo extraídos das camadas pré e pós sal, o que permitirá aos estados não produtores o direito à uma parcela maior dos valores que serão apurados.
Para compreender a proposta de vetos parciais, Lindbergh explica que o artigo 3º altera a atual regra dos contratos de concessão ao permitir que o estado não produtor, de imediato, comece a receber os royalties como forma de rateio dos contratos
“Volto a dizer: não estamos falando aqui do acordo feito pelo presidente Lula. Nesse acordo os estados produtores na partilha receberiam 25%. Agora cairiam para 22% na extração no mar e 20% na extração
Na avaliação de Lindbergh Farias, o pacto federativo, como um todo, precisa ser revisto, promovendo a revisão do índice de correção das dívidas estaduais e dos critérios de distribuição dos fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE) e (FPM). “Não é guerra de estado contra estado; pelo contrário. Nós temos aqui é que discutir verdadeiramente o pacto federativo”, enfatizou, ao lembrar que a União tem que encontrar formas de compensar os estados e municípios.
O senador anunciou que participará de passeata no próximo dia 26 para chamar a atenção do Brasil para as conseqüências negativas para o Rio de Janeiro caso o projeto de lei seja sancionado sem os vetos. Segundo ele, no ano que vem, as perdas chegariam a R$ 4,6 bilhões e, até 2020, seriam de R$ 77 bilhões. Até
