Lindbergh propõe taxação às exportações de petróleo bruto

Na expectativa de contribuir para o fechamento de um acordo da nova distribuição dos royalties, que atenda os estados não produtores, mas que não produza efeitos negativos na arrecadação atual do estado do Rio de Janeiro, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou nesta quinta-feira (22/09) projeto de lei estabelecendo a taxação das exportações de petróleo bruto, hoje isentas. Com isso, ele estima que os recursos obtidos imediatamente – cerca de R$ 6 bilhões – cobririam com folga os valores necessários para atender, já, o pleito dos estados não produtores de petróleo. “O projeto vai evitar uma indesejada guerra federativa”, alerta.

De acordo com a proposta, as alíquotas do imposto de exportação de petróleo bruto e derivados poderão variar de 10% a 30%, sendo que os recursos apurados vão garantir uma transferência extraordinária e complementar para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na proporção de 50% para cada um. “Os recursos com esse imposto beneficiarão os governos das regiões menos desenvolvidas e de menor porte, os mais dependentes do FPE e do FPM”, observa Lindbergh na justificativa do projeto.

O senador informa que atualmente o Governo Federal não cobra qualquer imposto sobre o petróleo bruto exportado. Em 2010, as exportações de petróleo e combustíveis somaram US$ 22,9 bilhões. Neste ano, até junho, as exportações já correspondiam a US$ 14,9 bilhões. Portanto, Lindbergh acredita que, ao estabelecer uma alíquota de 10%, o imposto sobre exportações de petróleo e derivados vai gerar uma receita que pode ficar entre R$ 4,02 bilhões e R$ 5,7 bilhões por ano, valores que serão destinados aos estados não produtores de petróleo.

Ao longo desta semana, aliás, Lindbergh foi praticamente voz isolada na contundente defesa dos interesses do Rio de Janeiro, porque considera negativa para o estado a proposta de distribuição dos royalties do petróleo dos blocos exploratórios em produção. O senador não concorda com a redução do percentual que cabe ao Rio de Janeiro na distribuição dos royalties, de 26,25% para 25%.

Lindbergh, além de defender que o governo passe a cobrar o imposto sobre exportações de petróleo bruto, hoje isentos, ele apóia a proposta que eleva os valores da Participação Especial, cobrada dos campos de petróleo com elevada produção. Segundo ele, desde 1997 a cotação do barril de petróleo para fins de cálculo da Participação Especial está em US$ 15, enquanto outros países, como a Rússia, Inglaterra e Venezuela aumentaram esse valor, já que a cotação do barril já esteve acima de US$ 130 e hoje situa-se em torno de US$ 100. Apenas alterando esse valor de referência, na avaliação de Lindbergh, já seria suficiente para angariar recursos para distribuir entre os estados e municípios não produtores.

Marcello Antunes

Veja o projeto do senador Lindbergh Farias