Vamos ter reuniões com o senador Delcídio |
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), disse acreditar que, por meio de entendimento político, será possível reduzir o número de destaques apresentados pelos senadores ao Projeto de Resolução (PRS nº 1/2013), que unifica gradualmente as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com o intuito de eliminar a guerra fiscal entre os estados. Os 14 destaques, na verdade emendas ao projeto, serão analisadas e votadas na sessão já agendada para terça-feira (7).
“Vamos ter reuniões com o relator, senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e com representantes do Ministério da Fazenda para ver se é possível incorporar algumas sugestões a fim de construirmos uma negociação que elimine alguns destes destaques. Mas 14 votações em separado também não são o fim do mundo. Acho que conseguimos votar com velocidade e sem problemas”, afirmou.
O texto básico do projeto de Resolução já foi aprovado pela CAE no dia 24 de abril. A reforma do ICMS significa, na prática, reduzir as atuais alíquotas de 12% aplicadas pelos estados menos desenvolvidos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de 7% praticadas pelos estados mais desenvolvidos das regiões Sul e Sudeste para o intervalo de 7% e 4%, respectivamente. Segundo Lindbergh, a alíquota de 4% representa mais de 90% das transações comerciais do País.
Compensações
A reforma do ICMS prevista no PRS 1/2013 está condicionada à aprovação de dois fundos, um de compensação das eventuais perdas e outro de desenvolvimento regional. A criação desses fundos está prevista na Medida Provisória 599/2012 relatada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) – o projeto de lei complementar (PLS nº 106/2013), do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), prevê a criação apenas do fundo de compensação.
De acordo com Lindbergh, a forma como se dará o mecanismo de compensação ainda está em aberto, pelo fato de que os parlamentares analisam qual é o instrumento legal para que o fundo de compensação das perdas tenha transferência obrigatória e com recursos previstos na Lei Orçamentária. “Há os que defendem que a tramitação venha pela medida provisória e há quem defenda que seja por projeto de lei complementar, o que daria mais segurança aos fundos. Aí tem que haver uma decisão política, do colégio de líderes, sobre qual a melhor forma. Faremos uma série de reuniões sobre o assunto”, observou.
Logo após a votação das emendas ao projeto de Resolução, o próximo passo é promover a leitura do relatório do senador Walter Pinheiro à medida provisória 599. Essa leitura iria acontecer na semana passada, mas a reunião da comissão especial foi remarcada porque não havia quórum (15 parlamentares) durante a sessão. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou um requerimento para suspender a sessão. Na votação simbólica, o requerimento foi derrubado, mas ele pediu a votação nominal. 9 parlamentares votaram contra o requerimento e 4 a favor de suspender a sessão, mas como não havia quórum a sessão caiu. “Perdemos uma semana com essa obstrução”, disse Pinheiro.
Com informações da Agência Senado
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