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Aumento do teto de isenção foi promessa do presidente Lula feita no final de janeiro, durante entrevista a programa de rádio na Bahia
Mais uma promessa do presidente Lula saiu do forno: na noite dessa terça-feira (6/2), o governo federal publicou a medida provisória (MP) que isenta do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) quem ganha até dois salários mínimos – atualmente, o valor é de R$ 2.824 por mês.
A senadora Augusta Brito (PT-CE) celebra a iniciativa, destacando que o governo federal vem adotando sucessivas medidas de apoio à população brasileira, especialmente a de baixa renda.
“O país segue o rumo do crescimento econômico sem deixar de lado as pessoas que mais precisam de apoio do governo. O ano de 2023 já foi espetacular, com queda do desemprego, aumento da renda, novo recorde de trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada, e, em 2024, os especialistas já apontam que o PIB pode crescer entre 2% e 3%”, aponta a parlamentar.
O governo mal completou um ano e já reajustou pela segunda vez a tabela de isenção do Imposto de Renda. Esse teto estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015. Já no primeiro ano de mandato, Lula reajustou o valor para R$ 2.640, e, agora, ampliou novamente, para R$ 2.824.
O valor da nova faixa de isenção do IR segue o reajuste do salário mínimo, que passou no início do ano para R$ 1.412 – alta de R$ 200 em relação ao ano de 2022, último antes do novo mandato de Lula.
Na avaliação do senador Beto Faro (PT-PA), os reajustes mostram que a promessa de campanha de Lula de ampliar ainda mais a faixa de isenção, até R$ 5 mil, será integralmente cumprida até o fim do mandato.
“Com mais esta ação, o povo tem ainda mais a certeza de que o presidente, em dois anos, ampliará essa isenção aos que recebem até R$ 5.000. De todo modo, mais uma vez o governo se preocupa com o povo e aumenta o poder de consumo das famílias brasileiras com a redução cada vez maior da cobrança de impostos sobre o salário”, disse Faro.
Na mesma linha, o senador Paulo Paim (PT-RS) ressalta que o governo “está no caminho certo” com o aumento da faixa de isenção.
Milhões beneficiados
No fim de janeiro, o presidente havia tratado do tema durante entrevista ao programa Bom Dia com Mário Kertész, da Rádio Metrópole, da Bahia. A medida adotada pelo governo vai beneficiar 15,8 milhões de pessoas, que estarão isentas da cobrança de IRPF na folha salarial.
Ao celebrar mais um benefício para trabalhadores e trabalhadoras do país, o senador Humberto Costa (PT-PE) destaca que “foi só Lula assumir que o povo começou a pagar menos impostos”.
Em nota, o Ministério da Fazenda informa que a decisão ultrapassa o objetivo principal da proposta, de reduzir a cobrança do Imposto de Renda daqueles que recebem menos. Devido à progressividade da tabela, todos os contribuintes do IRPF serão beneficiados com a alteração, ou seja, mais de 35 milhões de brasileiras e brasileiros.
Medida provisória
A publicação da medida provisória gera efeito imediato, com validade de até 180 dias – prazo total para uma proposta dessa, com força de lei, ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional.
A MP altera a primeira faixa da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda, com elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Assim, o valor atualmente vigente passa de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20.
Desta forma, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção, porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
O desconto de R$ 564,80 é opcional, ou seja, quem tem direito a benefícios maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.
