Alessandro Dantas
Senadores celebram aprovação da proposta em plenário
O presidente Lula sanciona nesta segunda-feira (13/11) a revisão de uma das políticas públicas mais bem-sucedidas dos governos do PT na área da educação: a de cotas para ingresso em universidades e institutos federais de ensino.
A Lei 12.711/2012 instituiu o programa de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas, estudantes pretos, pardos, indígenas, oriundos de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio per capita e estudantes com deficiência. Conforme previsto, após dez anos de sua sanção, em 2022, iniciou-se o processo de reformulação da política.
Em outubro deste ano, 11 anos após a implementação das cotas, o Congresso Nacional concluiu a tramitação do Projeto de Lei (PL 5384/2020), de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e que contou com a relatoria do presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Paulo Paim, no Senado.
“A política de cotas faz justiça histórica, reparando os erros e as incoerências de uma sociedade que tem de ser igualitária, e possibilitando que todos tenham oportunidades para o crescimento. Ao agirmos de maneira inclusiva, permitindo que todos compartilhem o mesmo palco, o mesmo chão, as mesmas luzes, não determinamos o que o povo precisa. Mas abrimos um enorme espaço para que todos, brasileiros e brasileiras, expressem as suas vontades e os seus desejos, unindo todos em uma mesma esperança”, disse o senador.
E a iniciativa, de fato, abriu as portas do ensino superior para um enorme grupo de pessoas que não teriam essa oportunidade sem a ação afirmativa. De 2013 a 2019, segundo a pesquisa Avaliação das políticas de ação afirmativa no ensino superior no Brasil: resultados e desafios futuros, a variação percentual de estudantes vindos de escolas públicas, pretos, pardos, indígenas e de baixa renda teve aumento de 205%.
De acordo com o mesmo levantamento, antes da Lei de Cotas, em 2010 apenas 6% dos alunos ingressaram na universidade por alguma política de reserva de vagas. Em 2019, o percentual saltou para 35%.
Entre os que concluíram a graduação após entrarem via cotas, o grupo dos pardos é o que tem o maior percentual, com 47,2%. Brancos são 40,4%; pretos 39,2%; amarelos, 38,7%; e indígenas, 36%.
“Isso significa fazer um Brasil melhor, porque a gente quer fazer um Brasil sem racismo. Para isso, as pessoas negras; as pessoas indígenas; as pessoas com deficiência também, que sofrem muita discriminação, que não têm oportunidade, precisam chegar às universidades e acessar as profissões mais valorizadas socialmente, economicamente. Assim, resgataremos um país que começou todo errado, com a escravização humana”, destacou a deputada Maria do Rosário.
Confira as mudanças na atualização da política de cotas que será sancionada:
Redução da renda – Metade das vagas reservadas aos cotistas será destinada aos estudantes com renda familiar de até um salário mínimo (R$ 1.320) por pessoa. Na legislação anterior, a renda familiar exigida era de no máximo um salário mínimo e meio per capita.
Quilombolas – Está prevista a inclusão de estudantes quilombolas nas cotas das universidades e dos institutos federais de ensino. Antes, os alunos beneficiados eram negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda da rede pública.
Preenchimento das cotas – A nova lei traz um novo critério para o preenchimento das cotas. Primeiro, os candidatos cotistas vão concorrer às vagas da ampla concorrência. Se a nota não for suficiente para ingressar por meio desta modalidade, irão concorrer às vagas destinadas aos seus subgrupos (pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e alunos da escola pública). Com isso, os cotistas terão mais de uma opção para entrar no curso universitário.
Auxílio estudantil – Os estudantes que optarem pelas cotas terão prioridade para receber bolsa de permanência e outro tipo de auxílio estudantil.
Pós-graduação – As instituições deverão promover ações afirmativas para inclusão de negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação. Nesse caso, as entidades terão autonomia para adotar a política mais adequada.
De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, até dezembro de 2021, mais da metade dos programas de pós-graduação das universidades públicas tinham algum tipo de ação afirmativa no processo seletivo.
