A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ouviu, nesta quinta-feira (4), especialistas sobre a legislação para registro, posse e porte de armas no Brasil. Recentemente o Senado Federal rejeitou decreto de Jair Bolsonaro que facilitava o porte de armas no Brasil. Após a decisão do Senado, Bolsonaro revogou a norma e editou três novos decretos e enviou um projeto de lei ao Congresso sobre o mesmo tema.
Na avaliação da assessora especial do Instituto Igarapé, Michele dos Ramos, qualquer alteração na legislação sobre armas deve ser tomada com bastante responsabilidade devido ao impacto que essas alterações promovem no controle de armas e munições e na dinâmica da violência, da criminalidade e na atuação das forças policiais.
“Quando a gente discute a flexibilização da posse de arma de fogo, é fundamental que se considere o impacto dessa flexibilização no aumento das armas e munições que podem cair na ilegalidade diante de um cenário de controle bastante deficitário. Mas também é preciso debater o impacto dessa flexibilização em acidentes domésticos, violência doméstica e violência contra as mulheres. Além do impacto desse tema na questão dos suicídios”, afirmou.
Felipe Marques Angeli, gerente de advocacy do Instituto Sou da Paz, explicou haver um consenso na sociedade acadêmica internacional que relaciona o aumento da violência letal à maior circulação de armas de fogo na sociedade.
Para ele, o problema crônico de violência no País acaba levando parte da sociedade a buscar soluções imediatas e aparentemente fáceis para o problema da criminalidade. “Precisamos enfrentar uma serie de mitos que circundam o debate sobre armas de fogo”, disse.
O delegado de Polícia do Distrito Federal, Kleber Luiz da Silva Junior, afirmou que é necessário aparelhar o Estado brasileiro para combater a criminalidade e “adotar medidas estruturantes que sejam “realmente eficazes”.
“A proliferação de armas de fogo numa sociedade amplia de forma grave a quantidade de crimes violentos. É muito difícil discutir a questão das armas sem discutir outros pontos da segurança pública”, resumiu Isabel Figueiredo, representante do Fórum de Segurança Pública.
Em 2017, 65.602 mil pessoas foram mortas no Brasil — um crescimento de 4,2% em relação ao levantamento anterior — sendo que 47.510 mil (72,4%) foram mortas por tiros, atingindo um patamar inédito. Segundo o Atlas da Violência 2019, o número de pessoas assassinadas com armas de fogo cresceu 6,8% no Brasil entre 2016 e 2017.
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