O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), assinou um requerimento para a criação de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). As CPIs são instrumentos utilizados para a apuração de irregularidades. As três que serão criadas irão investigar o trabalho escravo, o tráfico de pessoas e a exploração sexual de menores. O próximo passo é a leitura do ato de criação das CPIs, em plenário, e a indicação dos integrantes das comissões pelos líderes partidários.
“Tenho uma preocupação muito grande com a criação de CPIs. Entendo que elas não podem ser apenas um instrumento de disputa entre situação e oposição. Elas precisam produzir relatórios que façam mudanças nos temas que estão sendo debatidos e discutidos. Nós queremos resgatar o papel das CPIs e que elas se transformem em instrumento concreto de melhoria da qualidade de vida do nosso povo”, destacou Marco Maia.
A CPI do Trabalho Escravo foi protocolada pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA) em abril do ano passado. De acordo com o parlamentar, há registros de que o trabalho escravo vem sendo praticado até mesmo no meio urbano, especialmente no ramo da construção civil. Puty defende a necessidade de reestruturação do Estado e da legislação, para criar meios de evitar o trabalho escravo e punir os que recorrem a essa modalidade de violação dos direitos humanos.
As investigações da exploração do trabalho escravo (RCP 05/2011) tem como base a lista divulgada em 2011, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, de empregadores fiscalizados e que exploram a força de trabalho das pessoas no regime análogo ao escravo, conhecida como “Lista Suja”. Em 2011 foram incluídos 88 novos empregadores, totalizando 220 infratores cadastrados, entre pessoas físicas e jurídicas.
Crime – A CPI do tráfico de pessoas no Brasil (RCP 03/2011) irá investigar as causas, consequências e responsáveis no período de
Segundo a justificativa para a criação da CPI, para a Organização das Nações Unidas – ONU, o número de pessoas traficadas no planeta atinge a casa dos quatro milhões anuais. Em meio a essas denúncias, veio à tona a realidade de que o Brasil é um dos países campeões no mundo em relação ao fornecimento de seres humanos para o tráfico internacional.
Já a CPI com a finalidade de apurar a exploração sexual de crianças e adolescentes (RCP 07/2011) é baseada em denúncias e matérias veiculadas pela imprensa nacional sobre a exploração de menores. Segundo o requerimento apresentado para a criação da comissão, somente o serviço telefônico Disque 100, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, registrou, entre 2003 e março de 2011, 52 mil denúncias de violência sexual (abuso e exploração comercial) contra crianças e adolescentes em todo o país.
Equipe Informes, com Assessoria parlamentar
