Maria da Penha: homem agressor existe porque ele foi criado dentro de um ambiente de violênciaNo ano de 1983, um homem tentou por duas vezes matar a sua esposa. Tanto insistiu que ela acabou em uma cadeira de rodas, paraplégica. O agressor só foi condenado quase duas décadas depois. A prisão, no entanto, durou apenas dois anos. A história, com as devidas adaptações, pode até ser semelhante à de milhares de mulheres no mundo, mas quis o destino que este caso, em especial, servisse para homenagear uma das legislações pioneiras no combate à violência de gênero: a Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que completou 10 anos neste mês.
Nesta quarta-feira (17), Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica, esteve na sessão solene em homenagem à legislação que leva o seu nome. Segundo ela, o seu caso é um exemplo de que, por muito tempo, o Estado brasileiro se omitiu ao tema. “Foram cerca de 19 anos e seis meses lutando por Justiça, buscando essa Justiça através do cumprimento das leis na tentativa de salvaguardar a minha dignidade”, disse aos parlamentares presentes.
Ao denunciar seu caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, Maria da Penha descortinou a inércia judicial no país em relação à violência doméstica. Graças à sua iniciativa, o Brasil foi condenado pela Corte, que recomendou ao país a criação de lei para prevenir e punir a violência doméstica.
A Lei Maria da Penha, segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), contribuiu para a redução de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro da residência das vítimas. A legislação é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três mais avançadas do mundo no tema.
Na sessão solene, ocorreram ainda os lançamentos do Portal do Observatório da Mulher contra a Violência, mantido pelo Senado, e também de folder com pesquisa inédita sobre violência e participação política feminina, além de um concurso de vídeos por celular. O objetivo das ações é incentivar o protagonismo da mulher e mobilizar a sociedade para discutir os casos de violência.
Educação
Assista trechos da sessão em homenagem aos 10 anos da Lei Maria da PenhaMesmo com todos os avanços possibilitados graças à Lei 11.340/2006, sancionada durante o governo Lula, é preciso ir além das ações punitivas, segundo Maria da Penha. É preciso investir em educação.
“O homem agressor existe porque ele foi criado dentro de um ambiente de violência, e ele está reproduzindo o ambiente de violência que ele teve na grande maioria dos casos”, disse.
A opinião é semelhante à da senadora Regina Sousa (PT-PI). Durante a sessão, a petista destacou que a educação é fundamental para instruir às crianças contra a violência, especialmente os meninos. Ela lamentou, porém, o debate atual no Congresso que quer impedir a discussão de gênero nas escolas.
“Tem toda uma batalha para não ter essa discussão de gênero na escola. Querem uma Escola Sem Partido, uma escola que não eduque para pensar. A escola domesticadora está correndo o risco de voltar”, alertou.
Propostas retrógradas
As parlamentares mostraram ainda, na sessão solene, preocupação com o avanço de propostas retrógradas em relação às conquistas femininas. Entre elas, o projeto (PL 5.069/13) de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que aumenta as punições ao aborto, proibindo até mesmo a prestação de qualquer auxílio à mulher nesse sentido, mesmo que ela seja vítima de estupro.
“São propostas [como essa] que vêm na direção de fomentar a violência contra as mulheres”, disse a senadora Fátima Bezerra (PT-RN). “Esse Congresso tem que ter muita responsabilidade em relação ao tema”, cobrou.
Violência contra Dilma
As parlamentares ainda lembraram uma outra violência que vem sendo feita, no Brasil, contra a presidenta Dilma Rousseff.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) enfatizou que o Senado, onde ocorre a atual fase do processo de impeachment de Dilma, não tem moral para julgar a presidenta. “Esta Casa tem parte considerável dos seus membros envolvidos em denúncias. É uma agressão muito grande, não só à presidenta Dilma, mas a todas as mulheres que lhe depositaram confiança”.
Carlos Mota
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