Médicos militares poderão trabalhar no SUS

Congresso promulga Proposta de Emenda Constitucional que autoriza acúmulo de funções.

Médicos militares poderão acumular dois cargos públicos, como os demais profissionais que trabalham para o Sistema Único de Saúde (SUS). O plenário do Congresso promulgou, nesta terça-feira (11), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 77/2014, que permite aos médicos militares, por exemplo, atender nos postos médicos das Forças Armadas e aos pacientes civis, desde que as jornadas sejam compatíveis. Os profissionais poderão trabalhar em horários alternativos e fins de semana em plantão.

A proposta, apresentada pelo ministro Marcelo Crivella (PRB–RJ) quando ainda era senador, foi aprovada em tempo recorde pela Câmara e pelo Senado, depois de ter sido “resgatada” e ser quase incorporada ao Programa Mais Médicos, já que as duas ideias é reforçar o atendimento médico nas regiões mais distantes do País.

Os médicos militares atuam preferencialmente em zonas de fronteira, onde há grande demanda por profissionais de saúde para atender à população civil. O projeto foi encampado pelo Governo e recebeu o aval do senador e ex-ministro da Saúde, Humberto Costa (PT-PE).

A votação em plenário chegou a ser acompanhada de perto pelo então ministro Alexandre Padilha. Encerrada a votação, ele disse que a proposta era “mais uma iniciativa do esforço de levar médicos para a população que mais precisa”. O Ministério da Saúde estima que, com a PEC, seis mil médicos militares podem passar a integrar o SUS. “A medida é importante para a região de fronteira, onde há batalhões das Três Forças Armadas, que prestarão serviços no SUS”, complementou.

Ao orientar a votação em plenário, o então líder Wellington Dias (PI) elogiou a medida. “Isso resolve a questão da falta de médicos nas localidades onde os médicos militares já estão lotados, inclusive nas regiões de fronteira”, resumiu, explicando que o projeto permite que profissionais altamente qualificados – e não apenas recém-formados – engrossem o contingente de profissionais capacitados e prontos para atender a população das regiões mais remotas do País.

Durante a cerimônia de promulgação do projeto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) elogiou a iniciativa de Crivella e destacou a rapidez do Congresso na deliberação da matéria.

Vários senadores defenderam a proposta, lembrando que em regiões remotas, é comum que os médicos das Forças Armadas já atendam a populações indígenas e das regiões de fronteiras, por absoluta carência de profissionais civis. A proposta se encaixa no projeto do Governo de levar médicos às regiões aonde outros profissionais se recusam a ir.

Giselle Chassot

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