Planos de saúde

Medidas do governo dificultam acesso à saúde pública

"Toda vez que o governo quer aprovar algo ruim para a população inventa de colocar em regime de urgência que é para o povo não ficar sabendo o que está se aprovando", denuncia a senadora Regina Sousa (PT-PI)
:: Rafael Noronha2 de outubro de 2017 15:18

Medidas do governo dificultam acesso à saúde pública

:: Rafael Noronha2 de outubro de 2017

A última pesquisa Datafolha publicada nesta segunda-feira (2) mostra que a principal preocupação dos brasileiros é a situação da saúde pública com 24% dos entrevistados apontando a área como a mais problemática do País.

Com as movimentações do governo Temer na área da saúde, o brasileiro terá motivos para mais preocupações com o atendimento ofertado pelo Sistema Único de Saúde.

De acordo com levantamento feito pela assessoria técnica do PT no Senado, baseado nos dados referentes ao Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2018, o brasileiro deve ter mais motivos para se preocupar com a área da saúde no País.

Segundo o projeto enviado pelo governo ao Congresso, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ter uma redução orçamentária de 14%. Assim, se o Congresso Nacional não alterar os valores, a saúde pública em 2018 contará com pouco mais de 16 bilhões de reais. Em 2017, esse valor supera 18,7 bilhões de reais.

Foto: Reprodução

Além disso, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou recentemente que o Brasil possui “hospitais demais”. Ao invés dos mais de sete mil hospitais existentes no Brasil, o ministro disse que apenas 1,5 mil hospitais seriam suficientes para atender a demanda.

Os planos de saúde também estão na mira do governo. O ministro da Saúde é um defensor da implementação de planos de saúde de baixo custo e com consequente, menor proteção ao segurado.

Ainda sobre planos de saúde, a Câmara dos Deputados analisa, em regime de urgência, analisa o PL 7419/2006. A proposta, revestida de modernização, prevê uma ampla reforma da lei que fixa normas sobre planos e seguros privados de assistência à saúde. O PL 7419 tem o mesmo relator da reforma trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

“Espero que a Câmara aprofunde esse debate e que o Senado não faça como fez com a lei trabalhista. Na oportunidade o Senado abdicou de propor alterações ao texto e aguarda, até o momento, a edição de uma Medida Provisória que altere pontos criticados pelos senadores. Não mexeram uma vírgula e virou essa lambança”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que debateu a atuação dos planos de saúde e possíveis alterações na legislação.

Leandro Farias, representante do Movimento Chega de Descaso, criticou a falta de espaço dados aos movimentos sociais para debaterem esse tipo de proposta no Congresso Nacional. Ele chamou a atenção para o fato de o projeto de alteração dos planos de saúde estar som regime de urgência na Câmara sem o devido debate sobre os impactos da proposta na vida do cidadão.

“Estamos passando por um momento grave de falta de debate no Congresso Nacional e ausência da participação popular. Com isso, reformas estão sendo empurradas goela abaixo. Essas mudanças visam prejudicar cada vez mais o acesso aos usuários de planos de saúde e favorecer o faturamento dos empresários do setor. Parece que o relator pegou tudo de pior nos projetos de lei que tratam do assunto e concentrou em seu relatório”, criticou.

Um dos pontos destacados por Leandro e que consta no projeto em análise na Câmara prevê a proibição da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos contratos de planos de saúde.

Para a presidenta da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), o projeto vai ao encontro do que pensa o atual governo no que se refere aos investimentos feitos na área da saúde pública.

“O próprio ministro disse que a saúde não cabe no orçamento. Com essa medida vai caber o que sobrar. Toda vez que o governo quer aprovar algo ruim para a população inventa de colocar em regime de urgência que é para o povo não ficar sabendo o que está se aprovando. Por que urgência? Não é à toa que estamos vendo essa história de planos de saúde populares. O governo quer se desresponsabilizar da saúde da população”, criticou.

Ao final da audiência pública, os senadores concordaram em enviar, em nome da comissão, à Câmara dos Deputados uma moção solicitando a retirada da urgência do projeto.

Foto: Alessandro Dantas

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