A principal prioridade do Governo para votação no Senado é a aprovação da Resolução 72, que uniformiza o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação. Depois da reunião com os líderes dos partidos na Casa, na manhã desta terça-feira (17/04), a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que a expectativa é de que a proposta seja aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que está reunida neste momento e, em seguida, siga para o plenário onde, segundo ela, deve ser votada ainda hoje ou, no mais tardar, amanhã. “É nisso que estamos trabalhando”, enfatizou.
A ideia é reduzir essa alíquota para 4% – hoje varia de 7% a 9% – e, assim acabar com chamada guerra dos portos. Conforme informou a ministra, o texto vai permanecer como foi apresentado. Ou seja, a nova alíquota entraria em vigor a partir de 2013.
Essa última, segundo a ministra, pode ser levada diretamente a plenário, “sem necessidade de uma longa tramitação em quatro comissões”. Em relação ao e-commerce, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá analisar, nesta quarta-feira (18/04) a emenda constitucional que define uma partilha do ICMS incidente no comércio eletrônico, o e-commerce, destinando 40% das receitas para os estados de origem e 60% para o estado de destino das mercadorias.Ideli disse que a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar Mista para investigar as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira não deve atrapalhar o andamento das votações consideradas essenciais pelo Governo. Além da questão do ICMS na importação, o Planalto pretende priorizar, no Senado, temas como o comércio eletrônico e a Lei Geral da Copa.
Na Câmara, a intenção do governo é acelerar a votação do Código Florestal. “Para nós, o foco continua sendo as votações de projetos relevantes para o País”, resumiu.
Rafael Noronha e Giselle Chassot
Ouça a entrevista da ministra Ideli Salvatti
{play}images/stories/audio/ideli_lideres_1704.mp3{/play}
Clique com o botão direito para baixar o áudio
Leia mais:
Senado pode concluir nesta semana votação do ICMS
